A promotora Áurea Madruga, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) do Ministério Público do Piauí (MPPI), esteve reunida com o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, para informar sobre o andamento do projeto “Zero Lixões: por um Piauí mais limpo”, desenvolvido pelo MPPI em parceria com a Corte de Contas e o Governo do Estado, através da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Segundo o relatório apresentado, 18 municípios estão em fase adiantada de acabar com os lixões a céu aberto e sete deles já concluíram essa etapa com a instalação de aterros sanitários que atendem a legislação. A promotora pediu ao presidente Kennedy Barros para o Tribunal de Contas alertar os prefeitos que ainda não aderiram para que, a partir desse segundo semestre, ampliem as ações para acabar com os lixões.

O “Zero Lixões” visa a adequação dos municípios piauienses à Política Nacional de Resíduos Sólidos, por meio da desativação dos atuais lixões e a adoção de soluções técnicas que contemplem a disposição final, ambientalmente adequada, de resíduos sólidos.

Em novembro de 2021, o Governo do Estado, o TCE-PI e o MPPI celebraram Termo de Cooperação Técnica, visando a orientar os municípios para a gestão adequada do lixo urbano e a implementação da logística reversa, seguindo a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei n° 12.305/2010.
90% dos municípios piauienses declararam destinar resíduos e rejeitos aos lixões, os vazadouros a céu aberto. A informação consta na apresentação feita pela promotora ao presidente do TCE.

Kennedy Barros alertou, ainda, para as consequências jurídicas que os gestores podem sofrer com a continuada destinação inadequada dos resíduos, como o crime de responsabilidade, a improbidade administrativa, a obrigação do reparo do dano, a multa administrativa e o crime ambiental.