Reiteramos aos prefeitos, aos presidentes de Câmaras e aos gestores de Fundos de Previdência de Regime Próprio – RPPS, que segundo o disposto na Resolução nº 27/16, a partir de janeiro de 2017 as guias de recolhimento das contribuições previdenciárias (normal e em regime de parcelamento) deverão ser encaminhadas somente mediante o sistema Web, dispensados […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (27) a proposta de indicativo de proposta de emenda à Constituição Estadual para redução do prazo de prestação de contas dos municípios à Corte de Contas. O indicativo será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem compete legislar sobre a matéria em questão. […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) vai criar a Comissão de Fiscalização da Receita Pública, que terá como atribuição principal fiscalizar isenções fiscais concedidas pelo Estado e pelos municípios e a aplicação de tributos que tenham destinação vinculada. A proposta foi apresentada pelo conselheiro-substituto Alisson Araújo e aprovada por unanimidade na sessão ordinária […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu na sessão desta quinta-feira (20) fixar em seis meses o prazo para a Prefeitura convocar aproximadamente 90 candidatos classificados no concurso da Guarda Municipal de Teresina. A decisão foi dada nos autos do processo que analisa denúncia de suposta contratação irregular, pela Prefeitura de […]
Com o voto do presidente, conselheiro Olavo Rebelo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ratificou a decisão cautelar do conselheiro-substituto Alisson Araújo, de bloqueio dos recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) da Prefeitura de Teresina. O voto de Olavo Rebelo foi dado na […]
Gestores e servidores públicos, dirigentes de empresas, contadores, trabalhadores e estudantes participaram do Ciclo de Palestras sobre o eSocial para Órgãos Públicos, realizado nesta terça-feira (18) pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), em parceria com a Justiça Federal, Ministério do Trabalho, Previdência Social, Receita […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Bertolínia por descumprimento de acordo de regularização dos repasses das contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, referentes a novembro, dezembro e 13º salário de 2016. O acordo foi firmado em junho, quando o TCE-PI determinou […]
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) realizará no dia 21 de agosto uma audiência pública para discutir a implementação de políticas públicas no combate à desertificação no Piauí. A audiência foi proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Plínio Valente, e aprovada por unanimidade na sessão plenária desta quinta feira (13). Também […]
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) ratificou nesta quinta-feira (13) decisões monocráticas dos conselheiros e conselheiros-substitutos suspendendo seis licitações realizadas em cinco municípios piauienses. Os processos somam mais de R$ 1,365 milhão em recursos públicos e apresentam indícios de direcionamento, ausência ou atraso no cadastro no sistema Licitações Web e outras […]
As prefeituras piauienses gastaram R$ 4.290.600,82 com despesas de carnaval em 2017, revela levantamento feito pelo Núcleo de Gestão Estratégica da Informação (Nugei), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). Dos 224 municípios, 84 (37,5%) realizaram despesas com realização de festas, desfiles de escolas e blocos e outras atividades carnavalescas. Os municípios que mais […]
