Os jurisdicionados devem ficar atentos aos prazos para envio de documentos, informações e prestação de contas de contas ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), a inobservância do prazo fixado para entrega sujeitará o responsável ao pagamento de multa correspondente ao atraso ou não envio. O atraso ou ausência de apresentação de documento […]
Fim da era do papel. Essa é a nova realidade do Tribunal de Contas do Piauí. Os documentos apresentados em papel pelos jurisdicionados que foram digitalizados pela Diretoria Processual ficarão à disposição dos interessados por até dez dias, após a data do protocolo. Decorridos trinta dias, os documentos serão descartados pelo TCE, sem que o […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou a suspensão de convênio de comodato, celebrado entre a Secretaria Estadual de Administração – SEAD e a empresa Gestão de Negócios Públicos e Privados LTDA – GENPP e de todos os pagamentos referentes ao convênio. O Conselheiro substituto Alisson Felipe de Araújo, relator do processo, […]
Os gestores públicos terão que obedecer à ordem cronológica de pagamentos da administração para terem as contas aprovadas pelo TCE-PI. A determinação consta no artigo 5° da Lei 8.666/93, que trata das licitações. Mas até hoje esse artigo não era decisivo na hora da apreciação das contas públicas e muitos gestores efetuavam os pagamentos sem […]
O Tribunal de Contas do Estado recebeu nesta segunda-feira, 26, a visita do Governador Wellington Dias. Ele veio acompanhado dos secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, e de Governo, Merlong Solano, para fazer uma consulta ao Tribunal sobre a possibilidade de excluir o aporte de recursos do governo para pagamento dos pensionistas e aposentados das despesas […]
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou por unanimidade, em sessão plenária, a decisão de adotar as diretrizes da ATRICON, veiculadas nas resoluções 01,02,03,04,05,06,07,08,09,10 e 11 , de agosto de 2014. O TCE-PI reconhece a eficácia das diretrizes como forma de aperfeiçoar os mecanismos de controle externo e de combate à corrupção na […]
O Presidente do TCE, Conselheiro Luciano Nunes, reuniu hoje (14) os Conselheiros, Conselheiros-substitutos e procuradores para apresentar as novas diretrizes que deverão ser implementadas para o biênio 2015/2016. Com a participação de todos, foram discutidas novas regras e procedimentos para dar mais celeridade aos trabalhos desenvolvidos pelo Tribunal. As diretrizes reunem as melhores práticas dos […]
Em 2014, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) promoveu uma intensa rotina de fiscalização. A Divisão de Engenharia (DEN) realizou setenta e seis fiscalizações. Entre as atividades realizadas, estão a apuração de denúncias, fiscalização do serviço de limpeza pública, diligências e inspeções. De janeiro a dezembro de 2014, a Divisão de […]
A Ouvidoria do Tribunal de Contas é um canal democrático de comunicação entre o Estado e a sociedade destinado a informar e receber manifestações dos cidadãos. Em 2014, a atuação da Ouvidoria foi intensificada e reconhecida como um modelo para os demais órgãos do Brasil. Durante o ano, foram realizados cem atendimentos presenciais, 1.200 via […]
Em artigo publicado no Portal AZ (portalaz.com.br), o advogado Miguel Dias Pinheiro destaca o reconhecimento da sociedade ao trabalho do TCE. TCE – Evoluir para Agir Por Miguel Dias Pinheiro* Os últimos anos mostraram um lado positivo do Tribunal de Contas do Piauí até então despercebido pela imprensa e pela população: o da eficiência. […]
