Leia a íntegra da entrevista da presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Waltânia Alvarenga, para o Portal do Desenvolvimento. No Brasil, 20 estados realizam hoje o “Encontro Tribunais de Contas e O Desenvolvimento Local”. No Piauí, o Seminário começa logo mais, às 8h, no Auditório do TCE.

Para a presidente do TCE-PI, é preciso gerar renda, criar empregos e alcançar um crescimento sustentável

Redação Portal do Desenvolvimento Local 

TERESINA – A aproximação entre os Tribunais de Contas e o Sebrae acontece em um momento ímpar, pois as instituições de controle dos gastos públicos de contas estão preocupados não só em fiscalizar, mas também em buscar o desenvolvimento dos municípios.

Essa é a avaliação de Waltânia Alvarenga, presidente do Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI), sobre a parceria entre as instituições no encontro ‘Tribunais de Contas e Desenvolvimento Local’, que acontece simultaneamente em 20 capitais brasileiras nesta quarta-feira (13).

A presidente destaca as ações de conscientização dos gestores para o desenvolvimento da economia local, qualificação dos servidores para aplicar a Lei Geral e medidas direcionadas à população para estimular a criação de micro e pequenas empresas como necessárias para fortalecer a economia dos municípios, gerar emprego e renda e alcançar um crescimento sustentável.

Em entrevista exclusiva ao Portal do Desenvolvimento Local, Waltânia Alvarenga afirma que é necessário “vontade política” para ampliar a aplicação da Lei Geral nos municípios, especialmente em compras governamentais. Leia, abaixo, a entrevista completa.

PORTAL DO DESENVOLVIMENTO LOCAL – Como a senhora avalia essa aproximação entre o Sebrae e os Tribunais de Contas para a efetivação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos Municípios?

WALTÂNIA ALVARENGA – A aproximação entre o TCE e o Sebrae aconteceu num momento ímpar, vez que o TCE está preocupado não só em fiscalizar, mas também em buscar o desenvolvimento da municipalidade, considerando a melhoria da qualidade da mão-de-obra local, permitindo-se proporcionar prestações de contas mais eficazes e melhor gestão municipal.

PDL – Quais ações poderão ser desenvolvidas nessa parceria com o Sebrae?

WA – 1) Ações de conscientização dos gestores públicos e dos legisladores municipais da importância do fortalecimento da economia local para a geração de emprego e renda, e com isso o efetivo desenvolvimento sustentável.

2-Ações de qualificação de servidores dos jurisdicionados no tocante à aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa nos Municípios.

3-Ações direcionadas à população em geral para estimular a criação de micro e pequenas empresas locais e alertar para a nocividade da dependência da economia local dos municípios pequenos exclusivamente na dependência das prefeituras.

4-Ações de acompanhamento da aplicação da lei geral micro e pequenas, considerando o tratamento diferenciado a esse tipo de empresa.

PDL – O que é necessário, na sua opinião, para ampliar a aplicação da Lei Geral nos municípios especialmente no que se refere às compras governamentais com o aumento da participação das micro e pequenas empresas e dos empreendedores individuais?

WA – Vontade política.

PDL – Essas ações mostram uma nova forma de atuação dos tribunas de contas?

WA – Sim, pois com o fortalecimento da economia local há o incremento de receita, havendo possibilidade de contratação de profissionais mais qualificados e uma melhor aplicação dos recursos públicos.

PDL – Como o Tribunal de Contas está monitorando a aplicação dessa legislação?

WA – Num primeiro momento, o Tribunal está orientando o cumprimento desta lei e demonstrando aos gestores municipais, em especial Prefeitos e Vereadores, a necessidade de o município regulamentar a referida lei.

PDL – Como está programado o evento “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”? O que esperar do evento?

WA – O evento está programado com palestras direcionadas para difusão do conhecimento e sensibilização dos gestores acerca da lei, bem como estudo de casos de sucesso.  Com o evento, esperamos a mudança de postura dos gestores municipais.

PDL – Qual a mensagem que a senhora gostaria de dar aos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e auditores dos TCE’s sobre a aplicação da Lei Geral e atuação dos TCE’s?

WA – A aplicação da Lei Geral e atuação dos Tribunais de Conta evidenciam que estamos vivenciando uma nova época com novos parâmetros de como gerir recursos públicos, no qual é imprescindível a união das várias entidades públicas e privadas, visando à criação de um desenvolvimento econômico sustentável.

PDL – Pode citar algum exemplo de iniciativa ou ação do TCE- PI que tenha contribuído como estímulo ao desenvolvimento local?

WA – Todas as ações de fiscalização desenvolvidas pelo TCE-PI, de forma direta ou indireta, têm contribuído para o desenvolvimento local, visto que busca a aplicação correta dos recursos e, com isso, o desenvolvimento interno dos municípios.

fonte:Publicado por Redação/Rede de Prefeitos Empreendedores em 12/03/2013

http://www.portaldodesenvolvimento.org.br/tribunais-devem-buscar-o-desenvolvimento-dos-municipios-waltania-alvarenga/