A Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), com o apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizará de 12 a 14 de novembro, em Recife (PE), o 3° Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (CONACON).

Com o tema central “O papel da Auditoria de Controle Externo nos 30 anos da Constituição da República”, o evento tem como objetivo principal congregar auditores de Controle Externo, autoridades e especialistas do setor público para debater aspectos constitucionais relevantes da organização e funcionamento dos Tribunais de Contas do Brasil. A expectativa é que o evento reúna 22 associações afiliadas, num universo de 33 Tribunais de Contas do Brasil.

Para o presidente da ANTC, Francisco José Gominho Rosa, a atuação regular dos Tribunais de Contas é imprescindível para a eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei da Ficha Limpa, assim como para a concretização de políticas públicas de Direitos Humanos e para proteção do cidadão dos arbítrios estatais. A palestra magna do evento será proferida pelo ministro Benjamin Zymler, seguida de debate com especialistas representando as funções de auditoria, judicante e de Ministério Público, essenciais aos processos dos Tribunais de Contas.

Estarão em discussão no evento temas como acordos de leniência, processo de controle externo, escolhas mediante lista tríplice, padrões internacionais de auditoria, e até as recentes e polêmicas alterações promovidas na LINDB pela Lei n° 13.655/2018, tema do debate de encerramento que contará com exposições de Marçal Justen Filho e Odilon Cavallari. O 3° CONACON também contará com painel para reflexões acerca da importância do fortalecimento das instituições para a democracia.

As inscrições podem ser feitas no endereço https://conacon2018.com.br/