A dupla de repentistas Jotinha e Jotão aproveitou a presença do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, em Teresina, para fazer uma contundente defesa da Lei da Ficha Limpa em forma de literatura de cordel. “Quero pedir que não tire/Do cidadão a alegria/Acabando a ficha limpa/Ferindo a democracia”, diz o mote, fazendo referência à decisão do STF que retirou dos Tribunais de Contas a atribuição de tornar inelegíveis os prefeitos e gestores ordenadores de despesa, transferindo-a para as Câmaras Municipais.

Aprovada em 2010 depois de uma grande mobilização popular, a Lei da Ficha Limpa veda a candidatura de gestores públicos condenados em colegiado e é considerada um dos maiores avanços recentes no combate à má gestão e à corrupção na administração pública. “A alegria foi grande/Só se viu aprovação/Do médico ao advogado/Do vaqueiro cidadão/O Brasil todo aplaudiu/Festejou toda a Nação”, dizem Jotinha e Jotão numa das estrofes. Porém, a lei está tendo sua eficácia comprometida, segundo os especialistas, em decorrência da decisão do Supremo.

“Fica tudo muito claro:/Quem ganha é a corrupção/A decisão do Supremo/Molestou o cidadão/Acabando a ficha limpa/Dando emprego pra ladrão”, diz outra estrofe. A apresentação foi feita durante a entrega da medalha Colar do Mérito do TCE-PI a Ayres Britto, nesta quinta-feira, 29 de setembro. A solenidade ocorreu no auditório do TCE-PI e contou com a presença dos conselheiros do TCE-PI, procuradores do Ministério Público de Contas e autoridades do Executivo, Judiciário e Legislativo.

Também estavam presentes o presidente da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Valdecir Pascoal, e diretores da entidade, que se reuniu em Teresina para discutir a decisão do Supremo e outros temas relativos aos Tribunais de Contas. Na ocasião, o ministro Ayres Britto também proferiu palestra sobre o tema “Os Tribunais de Contas como Instrumento de Fortalecimento da Democracia Brasileira”, em que defendeu o rigor no cumprimento das normas constitucionais para garantir o pleno exercício da cidadania.

Segundo Jotinha e Jotão, o repente em defesa da Ficha Limpa foi uma forma de manifestar a insatisfação com a decisão do STF e também uma maneira de homenagear o ex-presidente do Supremo, que é reconhecido pelo apreço às artes e, em especial, à poesia.

 

Abaixo, a letra na íntegra do texto dos repentistas:

 

A LEI DA FICHA LIMPA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(Jotinha e Jotão)

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia

 

A corrupção no Brasil

Que ninguém aguentava mais

Sofreu um baque medonho

De consequências morais

Foi a lei da ficha limpa

Afastando os desleais

 

A iniciativa da lei

De origem popular

Deixou o Brasil animado

Com o povo a festejar

Quem tem contas rejeitadas

Não se pode candidatar

 

Aí o povo aplaudiu

Ganhou a democracia

Não tem mais candidatura

Pra quem faz patifaria

Toma o dinheiro do povo

E o cofre público estropia

 

Pra que coisa mais decente

Não poder candidatar

Quem aplicou mal os recursos

Não soube administrar

E assim foi reprovado

Por quem o pode julgar?

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia

 

A alegria foi grande

Só se viu aprovação

Do médico ao advogado

Do vaqueiro cidadão

O Brasil todo aplaudiu

Festejou toda a Nação

 

Mas há por aqui um ditado

Não é implicância minha

O diabo carrega o saco

Quando Deus dá a farinha

Acabaram a ficha limpa

Foi uma coisa mesquinha

 

Vou contar como se deu

Essa triste decisão

Que lascou com nosso povo

Desgostando o cidadão

Liberando os fichas sujas

Para essa eleição

 

Ora como é que pode

Se dar esse retrocesso

Ferindo de morte a lei

Contra o povo e o Congresso

Prejudicando o Brasil

Erro gritante e expresso!

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia

 

E foi logo o Supremo

Maior tribunal da Nação

Que guarda com muito zelo

A nossa Constituição

Errou feio, esquecendo

Que supremo é o cidadão

 

Teve lá um tal ministro

Diz-se que fala demais

Falou de embriaguez

Usando palavras letais

Foi muito deselegante

Com expressões anormais

 

Se é supremo ministro

É de ter discernimento

Conhecimento jurídico

Equilíbrio e consciente

Sereno, educado e sério

Responsável, reto e prudente

 

E foi o povo quem fez

A festejada ficha limpa

Nunca ele esteve tão sóbrio

Foi iniciativa supimpa

Como é que o Senhor Ministro

De embriagado carimba?

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia

 

Não é não, Senhor Ministro

Embriagado não é

O povo é consciente

No nosso Brasil tem fé

Trabalhador dedicado

Não merece ponta-pé

 

E a Lei da Ficha Limpa

Ministro é tudo de bom

É sóbria é séria é santa

A transparência é seu tom

Ao Brasil só faz o bem

Não pinte ela de marrom

 

Mas disse o nosso Supremo

Em tamanha aberração

Que os prefeitos podem

Gastar do povo o tostão

Sem que os Tribunais de Contas

Apliquem a justa sanção

 

Como é que querem os ministros

Que o Edil Municipal

Passe a julgar o prefeito

Sem que possua o canal

Licitação, engenharia

Lei de equilíbrio fiscal?

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia

 

A coisa é complicada

Imensa a legislação

Demonstrativos, planilhas

Informática e correição

Respeito os vereadores

Mas não têm a formação

 

Imagine se numa ponte

O Tribunal encontrar

Após complicada análise

Muitas falhas a sanar

Ressarcimento ao erário

E a Câmara discordar?

 

Se o cálculo estrutural

Pelo auditor engenheiro

Mostrar que na construção

Houve excesso de dinheiro

E vereador discordar

Como é que fica o salseiro?

 

Fica tudo muito claro:

Quem ganha é a corrupção

A decisão do Supremo

Molestou o cidadão

Acabando a ficha limpa

Dando emprego pra ladrão

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia

 

Será que os nobres ministros

Com tamanha formação

Decidiram sabendo disso

De toda essa podridão

Liberando os fichas sujas

Para nova eleição?

 

O Tribunal ser Supremo

Não quer significar

Que pode decidir tudo

O cidadão ouvidar

Das garantias que têm

E do poder abusar

 

Eu que sou pobre matuto

Estou vendo a incorreção

O momento que nós vivemos

Não comporta contramão

E o Tribunal que é Supremo

Será que não tem noção?

 

Tenho medo que ele tenha

E ainda assim faça errado

Decidindo de propósito

Pra proteger um bocado

De político vagabundo

Que vive roubando o Estado

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia

 

Eita Brasil difícil!

A coisa estava indo bem

Legislação importante

O povo aplaudindo, porém

Aí vem o tal de Supremo

Sem dar satisfação a ninguém

 

Acabaram a ficha limpa

Desprezaram o Tribunal

Fortaleceram o corrupto

Roubar agora é legal

E o cidadão que aplaudia

Sofre, chora, e passa mal.

 

Quero pedir que não tire

Do cidadão a alegria

Acabando a ficha limpa

Ferindo a democracia