O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) recebeu hoje, 22, membros da Rede de Controle e da equipe de transição do novo governo para uma reunião que expôs a precupação com a Economia do Estado, diante de dívidas que estariam sendo contraídas nos últimos meses da atual gestão e que podem trazer prejuízos ao próximo governo, inviabilizando o início da próxima administração. O deputado estadual Merlong Solano, que participa da equipe de transição denunciou ao TCE e à Rede, o que eles consideram “uma operação para inviabilizar o novo governo”. Solano citou a aprovação de um projeto de lei que parcela débitos do Instituto de Previdência do Estado do Piauí (IAPEP) e o acúmulo de cerca de R$ 100 milhões às empresas terceirizadas. 

 A equipe de transição apresentou dados sobre licitações e concurso públicos programados para os próximos dois meses. Além de denunciar ao TCE, o não cumprimento de recomendação feita pelo Tribunal, quanto aos limites com gasto de pessoal, em adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A presidente do TCE, conselheira Waltânia Alvarenga afirmou que  o Tribunal já atua, rotineiramente, na fiscalização concomitante de processos licitatórios e já suspendeu, no último mês, licitações onde foram detectados vícios que poderiam onerar o erário.

 Coordenador da Rede de Controle e auditor da Controladoria Geral da União (CGU), Elano Guimarães também afirmou que a Rede já acompanha a transição, através de dados que estão sendo disponibilizados pelos órgãos envolvidos na fiscalização do controle externo.

CONSELHEIRO CIDADÃO

 Durante a reunião, também foram apresentadas medidas adotadas pela campanha “Conselheiro Cidadão”, no sentido de emitir recomendação para que sejam cumpridas as exigências constitucionais para o cargo de conselheiro, cuja escolha será feita pelo Poder Legislativo. O chefe da Procuradoria do Ministério de Contas, Márcio Vasconcelos, explicou que o documento protocolado junto à Assembleia, expõe a necessidade de adequação aos critérios constitucionais. A presidente do TCE reafirmou a autonomia do Tribunal, na condução, seguindo os ritos processuais, dos processos de aposentadoria de conselheiros e quanto à decretação de vacância do cargo ocasionada em razão da publicação do referido ato.