Na manhã da última terça-feira (10), auditores do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) ministraram um treinamento junto a servidores e gestores referente a alterações no Sagres Folha e Contábil 2020, sistemas de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos. As modificações são resultado de recentes mudanças na arrecadação de benefícios previdenciários.

O auditor de controle externo e chefe da 3ª Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), Francisco das Chagas Braz de Oliveira, explicou que, de acordo com alterações na legislação provocadas pela Emenda Constitucional nº103/2019, os municípios que tiverem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) passarão a custear também benefícios como salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, que antes eram financiados pelo fundo previdenciário da União.

“Esses benefícios, agora, serão pagos pelas prefeituras. Com isso, os sistemas tiveram modificações, sendo necessário um novo treinamento para os contadores e as pessoas que trabalham com as folhas de pagamento, para que façam as alterações necessárias”, afirmou.

O treinamento foi ministrado pelos auditores de controle externo Francisco das Chagas Braz de Oliveira, Hélcio de Abreu Soares, Mazerine Cruz e Girlene Silva. 

Ainda de acordo com Francisco, essa alteração irá gerar um impacto significativo nas cidades que possuem RPPS. “Se os gastos não estiverem previstos, tem que se realizar alterações nos créditos especiais para se incluir essas novas fontes de recursos e despesas no orçamento, gerando um gasto maior para os municípios que, agora, deverão arcar com esses benefícios e assistências”, explicou.

Participaram do treinamento cerca de 120 pessoas, entre servidores e gestores dos municípios. Devido a grande procura, novos treinamentos estão sendo preparados pelo TCE-PI, a fim de capacitar mais municípios para aplicação correta desta importante ferramenta.

O SAGRES – é um sistema de prestação de contas eletrônica para os municípios e seus órgãos, que não substitui os programas de contabilidade tradicionais, mas que possibilita ao gestor informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao Tribunal de Contas, tendo em vista a progressiva redução de envio de documentação. Você pode obter mais informações sobre a plataforma clicando aqui.