A Secretaria de Saúde solicita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) , uma análise dos trâmites processuais do órgão, quanto ao cumprimento de decisões judiciais, em caráter emergencial, para a aquisição de medicamentos excepcionais . Para isso, o órgão formalizará uma consulta ao TCE. Técnicos da Secretaria de Saúde e secretário Ernani Maia participaram, esta manhã, de uma reunião com a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) e diretores de áreas especializadas em controle e fiscalização do Tribunal.

Em janeiro e fevereiro, a Secretaria de Saúde foi notificada de 52 decisões judiciais, que devem ser cumpridas dentro de prazos que variam de 24 a 72 horas. As liminares beneficiam pacientes que necessitam de medicamentos que não fazem parte da lista de atendimento do Sistema Único de Saúde. Em caso de descumprimento das decisões ,há previsão de multa e até de prisão do gestor. Na última sexta-feira, em atendimento a liminares, a Secretaria de Saúde comprou medicamentos para três pacientes,com patologias raras. A aquisição,feita de um laboratório suíço, custou R$ 3 milhões. O secretário teme que o impasse entre o que determina o juiz e a burocracia que exige a legislação, possa acarretar falhas na prestação de contas da Secretaria de Saúde e posterior sanção aos gestores.
A consulta será analisada em Plenário.