Proposta em comissão constituída para avaliação da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e aprovada pelo colegiado em 2022, a Resolução TCE-PI nº 40/2022 traz um novo organograma e novas diretorias à Secretaria de Controle Externo (SECEX). A alteração objetiva permitir ações mais especializadas, preventivas e concomitantes, trazendo mais benefícios à sociedade piauiense, apresentando-se da seguinte maneira:

Com a publicação da Resolução nº 40/2022, a estrutura anterior foi reformulada. O Núcleo Estratégico de Controle Externo (NECEX) manteve a mesma estrutura (composto por DAJUR, NUGEI e NPDCEX), mas, as quatro diretorias anteriormente existentes foram reorganizadas em cinco novas diretorias: Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS), Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL) e Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA).

De acordo com o secretário de Controle Externo, auditor Luis Batista, “a reestruturação tem como objetivo permitir que o Tribunal atenda de forma mais célere e satisfatória as demandas da sociedade. Com as mudanças, o TCE-PI vai ao encontro do movimento que se observa em todo o sistema de controle externo do país, que vem buscando soluções cada dia mais preventivas, concomitantes e, por vezes, não processuais, sempre tendo como principal objetivo garantir a melhoria da Administração Pública em prol da sociedade brasileira”, pontuou.

ENTENDA AS NOVAS DIRETORIAS

Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS)

Composta por 05 divisões (DFCONTAS 1 a 5), tendo como algumas de suas atribuições:

• Instruir processos de contas de governo das esferas municipal e estadual, elaborando relatórios preliminares, de instrução e, se necessário, de recursos;
• Instruir os processos de contas de gestão referentes às prestações de contas anuais de órgãos, fundos e entidades estaduais e municipais (exceto RPPS), elaborando relatórios preliminares, de instrução e, se necessário, de recursos;
• Fiscalizar o cumprimento de normas de contabilidade e finanças públicas;
• Avaliar legalidade, eficiência, eficácia, efetividade e economicidade dos atos de governança e de gestão desempenhados pelos órgãos e entidades públicas municipais e estaduais.

Diretoria de Fiscalização de Licitações e Contratações (DFCONTRATOS)

Composta por 05 divisões (DFCONTRATOS 1 a 5), tendo como atribuições principais:

• Fiscalizar processos de licitação, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e alienações, mediante utilização de quaisquer modalidades processuais previstas no RITCE-PI (por exemplo, auditorias, inspeções, denúncias, representações, tomadas de contas especiais, etc.);
• Exceções: licitações e contratações atinentes a obras/serviços de engenharia, e a tecnologia da informação;
• Verificar a compatibilidade e inconsistência de dados e informações prestadas pelos jurisdicionados, relativos a processos de licitação, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres e alienações;
• Acompanhar sessões de abertura de licitações, bem como manter contato com as comissões permanentes dos órgãos e entidades públicas estaduais e municipais.

Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP)

Composta por 04 divisões (DFPP 1 a 4), cada uma com o objetivo de fiscalizar políticas públicas vinculadas a uma ou mais áreas (educação, saúde, segurança pública, tecnologia da informação e assistência social). Tem como principais atribuições:

• Fiscalizar políticas públicas de sua esfera de competência quanto a aspectos operacionais, legais, governança, qualidade do planejamento, eficiência, eficácia, economicidade, efetividade, entre outros aspectos,
• Atuar mediante utilização de quaisquer modalidades processuais previstas no RITCE-PI (por exemplo, auditorias, inspeções, denúncias, representações, tomadas de contas especiais, etc.).

Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPESSOAL)

Composta por 04 divisões (DFPESSOAL 1 a 4), cada uma visando fiscalizar um dos aspectos atinentes a pessoal na administração pública. Tem como principais atribuições:

• Realizar o exame e a fiscalização dos atos de registro de admissão e de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, submetidos à apreciação do Tribunal;
• Fiscalizar concursos e processos seletivos, folhas de pagamento e despesas com pessoal, inativações, RPPS e contribuições ao RGPS, de órgãos e entidades estaduais e municipais;
• Analisar as contas de gestão dos RPPS.

Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA)

Composta por 03 divisões (DFINFRA 1 a 3) e uma seção (SFOR). Principais atribuições:

• Fiscalizar aplicação de recursos públicos em obras e serviços de engenharia a cargo dos órgãos e entidades jurisdicionados ao TCE, inclusive mediante implantação de tecnologias e ensaios laboratoriais para analisar qualidade e quantidade de materiais e serviços aplicados nas obras contratadas;
• Realizar fiscalizações temáticas em áreas como meio ambiente, saneamento, limpeza pública urbana, obras civis, obras rodoviárias, entre outras;
• Planejar, organizar, direcionar e controlar projetos e atividades relacionados a recuperação, reforma, conserto, manutenção e expansão das instalações do TCE.

A SECEX é a unidade do Tribunal responsável por planejar e coordenar as atividades do Controle Externo, de modo que a instrução de processos e demais atividades de controle a cargo do Tribunal sejam desempenhadas pelas unidades de fiscalização que a compõem.