A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou pela irregularidade das prestações de contas da Piauí Turismo (PIEMTUR), referente ao exercício de 2010, e aplicou multas aos gestores responsáveis, José do Patrocínio Paes Landim e Marco Aurélio Bona. Confira a íntegra dos resultados da sessão, realizada na última quarta-feira,14

 

SESSÃO DA SEGUNDA CÂMARA (ORDINÁRIA)

14/08/2013 (QUARTA-FEIRA) – 9:00h

PAUTA DE JULGAMENTO – Nº: 025/2013

CONS. ABELARDO VILANOVA QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

TC-E-014665/11 BALANÇO GERAL – 2010 (9 VOLUME(S)

Interessado(s): Francisca Ivete do Nascimento Lima

Unidade Gestora: P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES.

Referências Processuais: Processo apensado ao TC-E 8.728/12 – Representação (04 volumes)

Processo apensado ao TC-E 8.730/12 – Representação (03 volumes)

FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DANTAS – CÂMARA De: 01/01/10 à 31/08/10

Julgamento: Regular com ressalvas; sem aplicação de multa.

ALECXO DE MOURA BELO – CÂMARA De: 01/09/10 à 31/10/10

Julgamento: Regular com ressalvas; sem aplicação de multa.

LUIZ GONZAGA DE SOUSA – CÂMARA De: 01/11/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; sem aplicação de multa.

CONS. LUCIANO NUNES QTDE. PROCESSOS – 02 (dois)

TC-E-016813/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO ANUAL , PERIODO: 29/07 A 31/12/ 2010, 6 VOLUMES

Unidade Gestora: P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS

Referências Processuais: Apensado ao 1º volume o TC-E 34.546/12 Inspeção Extraordinária (02 volumes).Dados complementares: Prestação de Contas referentes ao exercício de 2010, na forma dos períodos; 01/01 à 19/05/2010 (Processo TC-E 2.714/12); 20/05 à 28/07/2010 (Processo TC-E 18.350/12); e 29/01 à 31/12/2010 (Processo TC-E 16.813/12);

Processo Adiado para próxima sessão (dia 21/08/13)

RAIMUNDO PAULO SILVA – PREFEITO De: 01/01/10 à 19/05/10

Advogado(s): Virgilio Bacelar de Carvalho OAB/PI nº 2.040 (Procuração fl. 603)

CARLOS ALBERTO FORTES COUTO – PREFEITO De: 20/05/10 à 28/07/10

Advogado(s): Virgilio Bacelar de Carvalho OAB/PI nº 2.040 (Procuração fl. 717)

FRANCISCO PESSOA DE BRITO – PREFEITO De: 29/07/10 à 31/12/10

ANTÔNIA MARIA ROCHA OLIVEIRA – FUNDEB De: 01/01/10 à 17/03/10

Advogado(s): Virgilio Bacelar de Carvalho OAB/PI nº 2.040 (Procuração fl.670)

RAIMUNDO PAULO SILVA – FUNDEB De: 18/03/10 à 19/05/10

LUCINALDA SILVA CARVALHO – FUNDEB De: 20/05/10 à 28/07/10

Advogado(s): Virgilio Bacelar de Carvalho OAB/PI nº 2.040 (Procuração fl. 1.486)

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA – FUNDEB De: 29/07/10 à 31/12/10

Advogado(s): Márvio Marconi de Siqueira Nunes OAB/PI nº 4.703 (Procuração fl. 1.015)

PEDRO PEREIRA VERAS FILHO – FMS De: 01/01/10 à 19/05/10

ROSANIA DA SILVA – FMS De: 20/05/10 à 28/07/10

MARLENE LUSTOSA LAGES COSTA – FMS De: 29/07/10 à 31/12/10

Advogado(s): Virgilio Bacelar de Carvalho OAB/PI nº 2.040 (Procuração fl. 1.051)

BELIZARINA DA SILVA FERREIRA – FMAS De: 01/01/10 à 19/05/10

Advogado(s): Virgilio Bacelar de Carvalho OAB/PI nº 2.040 (Procuração fl. 697)

MARGARETH MARIA CARVALHO SANTOS – FMAS De: 20/05/10 à 30/11/10

GISSILENE FERREIRA DE OLIVEIRA ARAÚJO – FMAS De: 01/12/10 à 31/12/10

PEDRO PEREIRA VERAS FILHO – HOSPITAL De: 01/01/10 à 19/05/10

ROSANIA DA SILVA – HOSPITAL De: 20/05/10 à 28/07/10

MARLENE LUSTOSA LAGES COSTA – HOSPITAL De: 29/07/10 à 31/12/10

CARLOS ALBERTO FORTES COUTO – CÂMARA De: 01/01/10 à 30/06/10

FRANCISCO GILSON SOUSA – CÂMARA De: 01/07/10 à 31/07/10

CARLOS ALBERTO FORTES COUTO – CÂMARA De: 01/08/10 à 31/12/10

TC-O-010881/11 PRESTAÇÃO DE CONTA ANUAL – 2010 (2 VOLUME(S)

 

Unidade Gestora: PIEMTUR – PIAUI TURISMO

JOSÉ DO PATROCINIO PAES LANDIM – Presidente De: 01/01/10 à 06/08/10

Julgamento: Irregularidade; multa: 2000 UFR

MARCO AURELIO BONA – Presidente De: 06/08/10 à 31/12/10

Julgamento: Irregularidade; multa: 2000 UFR

 

CONSª. LILIAN MARTINS QTDE. PROCESSOS – 01 (um)

TC-E-018172/11 BALANÇO GERAL – 2010 (27 VOLUME(S)

Interessado(s): FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA FILHO

Unidade Gestora: P. M. DE ESPERANTINA

Referências Processuais: Processo apensado ao 1º volume, TC-E 07.355/11-Representação (01 volume) Interessado: TCU Processo apensado ao 2º volume, TC-E 16.832/11 – Representação (05 volumes)

FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO – PREFEITO (CONTA DE GOVERNO)

Julgamento: Aprovação com ressalvas

FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO – PREFEITO (CONTA DE GESTÃO)

Julgamento: Regular com ressalvas; multa: 2000 UFR

VILMA CARVALHO AMORIM – FUNDEB

Julgamento: Regular com ressalvas; multa: 400 UFR

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA LIMA – FMS De: 01/01/10 à 31/01/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO MACHADO SANTANA – FMS De: 01/02/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

DOMINGOS LUIZ FERREIRA – FMAS De: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

MARIA ROCICLÉ BARROSO DA CUNHA – FMPS De: 01/01/10 à 31/08/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

MARIA DA CONCEIÇÃO C. DO NASCIMENTO MOURÃO – FMPS De: 01/09/10 à 31/12/10.

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO – CONTROLADORIA GERAL De: 01/01/10 à 28/02/10

Julgamento: Regular

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – CONTROLADORIA GERAL De: 01/03/10 à 31/03/10

Julgamento: Regular

VANDERLON CARDOSO BENTO – CONTROLADORIA GERAL De: 01/04/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular

DOMINGOS LUIZ FERREIRA – FMDCA De: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa

FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO – GAB. PREFEITO De: 01/01/10 à 30/04/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

MANOEL DA COSTA ARAÚJO FILHO – GAB. PREFEITO De: 01/05/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LIMA – PROCURADORIA De: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular

FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO – SEFAZ De: 01/01/10 à 31/03/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – SEFAZ De: 01/03/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular

FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO – SEC. ENC. GERAIS De: 01/01/10 à 31/03/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA – SEC. ENC. GERAIS De: 01/03/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA FILHO – SECRETARIA GOVERNO De: 01/01/10 à 31/03/10

Julgamento: Regular

FRANCISCO JOSÉ DA SILVA LIMA – SECRETARIA GOVERNO. De: 01/04/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO MACHADO SANTANA – SECRETARIA ADM De: 01/01/10 à 31/01/10

Julgamento: Regular

MARLY NUNES LUSTOSA – SECRETARIA ADMIN. De: 01/01/10 à 31/01/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

EDMILSON SILVA ARAÚJO – SECRETARIA ADM De: 01/06/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

DOMINGOS LUIZ FERREIRA – SECRETARIA ASSIS. SOCIAL De: 01/01/10 à 30/11/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

CLEONICE ARAÚJO CARVALHO – SECRETARIA ASSIST. SOCIALDe: 01/12/10 à 21/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

JOAQUIM P. ANDRADE DA SILVEIRA – SECRETARIA DESENV. TRABALHODe: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO SAMPAIO QUARESMA – SECRETARIA INFRAESDe: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

ELIAS MEDEIROS JÚNIOR – SECRETARIA TURISMODe: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular

MAURICIO COSTA – SECRETARIA ESPORTE De: 01/01/10 à 30/04/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

UANA SARA DAS CHAGAS SILVA – SECRETARIA ESPORTE De: 01/05/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

FRANCISCO JOSÉ SILVA LIMA – SECRETARIA SAUDE De: 01/01/10 à 31/01/10

Julgamento: Regular

FRANCISCO MACHADO SANTANA – SECRETARIA SAUDE De: 01/02/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

RESPONSÁVEL: VILMA CARVALHO AMORIM – SECRETARIA EDUCACAO De: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa:

RESPONSÁVEL: JÂNIO FERREIRA DE AGUIAR – CÂMARA De: 01/01/10 à 31/12/10

Julgamento: Regular com ressalvas; multa: 1500

 

CONS. SUBST. ALISSON ARAÚJO QTDE. PROCESSOS – 03 (três)

TC-E-002027/10 REPRESENTAÇÃO CONTRA A POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ EXERCÍCIO 2009, REPRESENTADOS: CEL. FRANCISCO PRADO AGUIAR E O SEC. DE SEG. PÚB. ROBERT RIOS MAGALHÃES (2 VOLUME(S))

Interessado(s): Teltronic Brasil LTDA – Waldenei Janozelli

Unidade Gestora: PARTICULAR

Objeto: Supostas irregularidades ocorridas no Pregão Presencial nº 08/2009, promovido pelo Comando Geral da Polícia Militar.

Referências Processuais: Processo apensado, os TC-O 10.646/11- Prestação de Contas Anuais (01 volume) e TC-E 39.014/10 – Representação (04 volumes)

Dados complementares: REPRESENTAÇÃO CONTRA A POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ, EXERCÍCIO 2009, Representados: Cel. Francisco Prado Aguiar e o Secretário de Segurança Pública Robert Rios Magalhães.

Julgamento: Improcedência da denúncia e consequente arquivamento.

TC-E-013669/11 BALANÇO GERAL – 2010 (11 VOLUME(S))

Unidade Gestora: P. M. DE LAGOA ALEGRE

Processo Adiado para próxima sessão (dia 21/08/13)

GESIMAR NEVES BORGES COSTA – (PREFEITO)

Advogado(s): Natália Borges Vaz da Costa OAB/PI nº 6331 (Procuração fl. 2.285, 2.319 e 2.341)

JOSÉ MILTON NEVES BORGES – FUNDEB

Advogado(s): Walber Coelho de Almeida Rodrigues OAB/PI nº 5457 (Procuração fl. 2.359)

LUCINETE OLIVEIRA VIEIRA – FMS De: 01/01/10 à 31/08/10

SENHORINHA DO NASCIMENTO SANTOS – FMS De: 01/09/10 à 31/10/10

Advogado(s): Natália Borges Vaz da Costa OAB/PI nº 6331 (Procuração fl. 2.446)

DAVID MOITA DE CARVALHO – FMS De: 01/11/10 à 31/12/10

MARIA DALVA DOS SANTOS NUNES – FMAS De: 01/01/10 à 31/07/10

Advogado(s): Natália Borges Vaz da Costa OAB/PI nº 6331 (Procuração fl. 2.917)

LUCINETE OLIVEIRA VIEIRA – UNIDADE DE SAÚDE De: 01/01/10 à 31/08/10

SENHORINHA DO NASCIMENTO SANTOS – UNIDADE DE SAÚDE De: 01/09/10 à 31/10/10

Advogado(s): Natália Borges Vaz da Costa OAB/PI nº 6331 (Procuração fl. 2.446)

DAVID MOITA DE CARVALHO – UNIDADE DE SAÚDE De: 01/11/10 à 31/12/10

JOSAFÁ SILVA FERNANDES – CÂMARA

Advogado(s): Walber Coelho de Almeida Rodrigues OAB/PI nº 5457 (Procuração fl. 2.967)

JOSÉ DE DEUS CARVALHO NUNES JUNIOR – FMPS De: 01/10/10 à 31/12/10

CINTIA BORGES VAZ DA COSTA – FMAS De: 01/08/10 à 31/12/10

Advogado(s): Natália Borges Vaz da Costa OAB/PI nº 6331 (Procuração fl. 2.932)

DAVID MOITA DE CARVALHO – FMPS De: 01/01/10 à 30/09/10

TC-O-013789/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL – 2010 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE

SAUDE DE TERESINA E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA (34 VOLUME(S)

Interessado(s): PEDRO LEOPOLDINO FERREIRA FILHO

Unidade Gestora: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE TERESINA

EVANDRO TAJRA HIDD – Diretor De: 16/06/10 à 31/12/10

Julgamento: Processo Adiado

TOTAL DE PROCESSOS – 07 (sete)

Secretaria das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, em Teresina, 14/08/2013

Conceição de Maria R.R.Soares

Secretária da Segunda Câmara