Auditores de controle externo palestraram, na tarde dessa quinta-feira (25), sobre “A contribuição das Ouvidorias para a gestão municipal”, “Fixação dos subsídios dos agentes políticos: validade e eficácia” e  “Contratação e TI: Nota Técnica TCE/PI n° 03/2020”, dentro da programação da Semana de Capacitação para Gestores Municipais. O evento é realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da  Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC), e pretende capacitar gestores municipais para a boa gestão de recursos públicos e garantir a efetividade de políticas públicas.

O tema da primeira palestra da tarde foi “A contribuição das Ouvidorias para a gestão municipal”. A moderação foi feita pela auditora de controle externo, Dayanna Ribeiro, e nela a também auditora, Isabel Cristina, pontuou as principais características desse canal de comunicação entre a sociedade e instituições públicas ou privadas. Foram abordados o conceito de Ouvidoria, quais as atribuições de uma Ouvidoria Pública, qual a diferença entre Ouvidoria e Sistema de Atendimento ao Cliente (SAC), como implantar uma Ouvidoria Municipal e outras informações.

A palestrante mostrou ainda como é o funcionamento da Ouvidoria do TCE-PI, que foi criada pela Resolução n° 13 de 2011 e atua por meio de um sistema próprio: Central do Cidadão. A  Ouvidoria da Corte de Contas, que, atualmente, é vinculada à presidência, desempenha atividades como recebimento, registro, análise e triagem das manifestações recebidas; encaminhamento de demandas para os setores responsáveis; intermediação entre o manifestante e a unidade administrativa envolvida na solicitação.

Na segunda palestra da tarde, o auditor de controle externo, Yuri Cavalcante, falou sobre um tema recorrente nos processos e consultas do TCE-PI: “Fixação dos subsídios dos agentes políticos: validade e eficácia”. O auditor esclareceu pontos como o que é subsídio e quem são os agentes do município, qual a importância do controle sobre a fixação e o pagamento dos subsídios aos agentes políticos e municipais, por qual motivo os subsídios têm de ser fixados no quadriênio anterior para o próximo. Também foi mostrado como ter acesso à cartilha “Subsídios dos agentes políticos municipais”, disponível no site do TCE-PI, que orienta os gestores para evitar problemas na fixação de subsídios.

Na última palestra do dia, “Contratação e TI: Nota Técnica TCE/PI n° 03/2020”, os auditores de controle externo, Zilma Félix e Luis Cláudio, trataram de um tema que é de grande relevância para os gestores municipais, pois orienta os jurisdicionados na contratação de soluções de TI, para que essas atinjam seus objetivos de maneira menos onerosa e mais efetiva. Os palestrantes mostraram os objetivos da Norma Técnica, a quem se aplica, organização, gestão e início de contrato, encaminhamento formal de demandas e gerenciamento de riscos, entre outros aspectos importantes.

As palestras do último dia da Semana de Capacitação para Gestores Municipais, “Atuação do TCE-PI na fiscalização de recursos para combate à Covid-19”, “Aplicação e fiscalização de recursos dos precatórios do FUNDEF” e “Recomendações do TCE-PI sobre o planejamento para o retorno às aulas”, continuam acontecendo na manhã desta sexta-feira (26). O evento é totalmente online, transmitido pelo canal do TCE-PI no YouTube, e as palestras também ficam disponíveis no canal.