Uma extensa discussão sobre os regimes de previdência social marcam o “1º Seminário sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)”, realizado a partir da manhã de hoje, dia 3, até o final da tarde de amanhã(03), pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes (EGC).

Hoje, na abertura do evento, o presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, manifestou a sua preocupação com os regimes próprios mantidos pelos municípios piauienses. Na sua visão, eles não têm sustentabilidade financeira, uma vez que é cada vez mais crescente o número de servidores que passam a ser inativos e, com isso, a arrecadação diminui e a folha do RRPS aumenta. Em alguns casos, as prefeituras já estão usando recursos do orçamento para bancar as aposentadorias.

A mesma visão não é compartilhada pelo presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Ismar Viana dos Santos. Ele entende que em três ou quatro décadas esses fundos previdenciários terão encontrado o ponto de equilíbrio e poderão ser mais positivos que o regime geral, que atualmente tem um déficit de 2,6 vezes o total do PIB brasileiro. Para ele, a tendência é de que em 2.100 esse déficit seja superior a dez vezes o valor do PIB.

O organizador do evento, auditor José Inaldo Oliveira e Silva, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, disse que cada participante sairá do evento como um servidor público mais preparado. “Não estamos aqui para ser professor, mas para trocar ideias e construir um caminho”, afirmou.

O primeiro painel desta manhã tem o tema “Governança e Gestão dos RPPS”, tendo como mediador Ismar Viana dos Santos. Em seguida o consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo José Rolim Guimarães fala sobre “Déficit Atuarial dos RPPS”, explicando as causas e ações necessárias para o seu equacionamento. Ainda esta manhã, Antonio Mário Rattes de Oliveira, consultor atuarial e membro do Instituto Brasileiro de Atuaria, fala sobe “Sustentabilidade Atuarial e Financeira dos RPPS” e como o pró-gestão pode ajudar nesse processo.

O evento prossegue à tarde com o auditor Ramon Patrese de Oliveira e Silva, presidente da Associação dos Auditores de Controle Externo do TCE-PI, mediando um debate sobre o “Lugar dos RPPS no contexto das políticas e leis brasileiras”, contextualizando os seus avanços e retrocessos.

Ainda hoje à tarde o auditor governamental da Controladoria Geral do Estado do Piauí e diretor da Piauí Prev, Walter de Sousa Setúbal, ministra palestra sobre o “Impacto da reforma da previdência no RPPS do Estado do Piauí”. Encerrando o primeiro dia do evento, o auditor de controle externo do TCE-PI, Alex Sandro Lial Sertão fala sobre “As razões históricas que justificam as reformas no regime próprio de previdência social”.

O seminário prossegue nesta quarta-feira, dia 4, com a palestra “Tecnologias e inteligência artificial a serviço dos Regimes Próprios de Previdência Social”, mediada pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas do TCE-PI, Márcio André Madeira de Vasconcelos. Em seguida, a professora doutora Cristiane Silva Correia vai falar sobre “Avanços metodológicos nas avaliações atuariais e a gestão dos RPPS”.

Ainda nesta quarta-feira, o doutor Alex Albert Rodrigues vai ministrar a palestra “A transparência dos dados previdenciários para participação e controle social”. Ele é diretor do Departamento de Regimes de Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regimes Próprios e Complementares do Ministério da Previdência.

Durante a tarde haverá um painel sobre “Fiscalização Eficaz”, mediado pelo especialista e auditor do TCE-PI Alex Sandro Lial Sertão. Em seguida, o auditor de controle externo do TCE-PI, José Inaldo de Oliveira e Silva, diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência, vai falar sobre “A fiscalização dos RPPS pelo TCE-PI: o que se deve esperar?”.

A partir das 15 horas será feito o lançamento e divulgação do “Portal Estadual do RPPS”, que pretende reunir no ambiente virtual todas as informações sobre a previdência no Piauí. O técnico de controle externo do TCE do Rio de Janeiro, Marcos Ferreira da Silva fará a última palestra do evento, com o tema “RPPS: Dados abertos governamentais e controle externo e social”.