Plenário do TCE-PI: fiscalização específica sobre as licitações realizadas no período de Carnaval

A Secretaria Estadual dos Transportes (Setrans) informou que suspendeu a licitação que seria realizada na Quarta-Feira de Cinzas, 1º de março, e remarcou o processo para o dia 14 de março. Na sessão plenária de quinta-feira (2), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) decidiu suspender as licitações da Secretaria dos Transportes, da Prefeitura de Morro do Chapéu e da Câmara Municipal de Oeiras, todas marcadas para o dia 1º, que somavam R$ 1,089 milhão.

A Setrans informou nesta sexta-feira (3) que a licitação para a contratação de empresa para construir estradas vicinais, no valor de R$ 473.057,02, não foi realizada. Segundo a pasta, a abertura dos envelopes da Tomada de Preços Nº 02/2017, que estava marcada para o dia 1º, foi cancelada e remarcada para o próximo dia 15 de março. A informação, no entanto, não tinha sido colocada até a quarta-feira no Licitações Web, sistema do TCE-PI que concentra os dados de todas as licitações dos órgãos públicos estaduais e municipais.

O diretor da Dfam (Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal), Vilmar Barros, explica que os órgãos públicos são obrigados a publicar as informações das licitações no Licitações Web. Do mesmo modo, precisam informar quando os processos são cancelados, os motivos e as novas datas. Quando isso não ocorre, alerta ele, o órgão é notificado e o gestor pode inclusive ser multado.

As prefeituras de Uruçuí e Baixa Grande do Ribeiro, que também tinham licitações marcadas para a Quarta-Feira de Cinzas, informaram que cancelaram os processos e marcaram novas datas. A Prefeitura de Uruçuí informou que a licitação para contratação de serviços de locação de veículos foi adiada para o dia 15 de março, às 8h30. Na última segunda-feira (27), o presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, alertou que todas as licitações marcadas para o feriadão de Carnaval mereceriam fiscalização específica do Tribunal.