TCE 114 anos:site disponibiliza consulta a todas as licitações estaduais e municipais do Piauí

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O sistema Licitações Web, com acesso disponível por meio de link encontrado no site do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (www.tce.pi.gov.br), é uma ferramenta valiosa para os cidadãos. Através dele é possível acessar informações sobre todos os processos licitatórios informados por órgãos públicos estaduais e municipais, encontrando-se disponível para consulta tanto as licitações em andamento como aquelas que já foram finalizadas.

Este ano mais de 10 mil procedimentos já foram cadastrados no sistema Licitações Web do Tribunal, mas o site disponibiliza para consulta e download de arquivos mais de 100 mil processos.

Dentre outras fontes, é a partir da divulgação dos certames no sistema Licitações Web que o TCE seleciona os processos que irão ser alvo de inspeções, escolhendo principalmente aqueles em que sejam constatadas falhas (atraso no cadastro no sistema, ausência dos editais e anexos, divergências entre as informações prestadas no sistema e a divulgação na imprensa oficial, etc.), a fim de apurar com mais acuidade a regularidade ou não das licitações. A depender das irregularidades verificadas, o Tribunal de Contas pode determinar a suspensão do certame e a aplicação de multas, sem prejuízo de possíveis reflexos na desaprovação das prestações de contas dos responsáveis e do envio das informações para outros órgãos de controle.