TCE adota normas que padronizam auditorias

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 O Tribunal de Contas do Estado (TCE/PI) aderiu às Normas de Auditoria Governamental (NAGs), conforme recomendação do Instituto Rui Barbosa (IRB) expedida a todos os Tribunais de Contas brasileiros (TCs). É o que prevê a resolução publicada no Diário Oficial Eletrônico do último dia 20. As NAGs padronizam as auditorias contábeis, operacionais e de conformidade, fornecendo subsídios que permitam determinar os procedimentos e as práticas a serem utilizados no planejamento, na execução das auditorias e na elaboração dos relatórios.

 As novas diretrizes serão aplicadas a todas as auditorias realizadas pelo TCE. Para analisar a adoção das NAGs foi criado um grupo de trabalho, coordenado pelo conselheiro substituto, Alisson Felipe de Araújo. Segundo ele, a adoção das Normas, que estão alinhadas à INTOSAI, que congrega entidades de fiscalização superiores, “ajudarão na padronização de procedimentos uniformes de auditoria”.

 As Normas têm caráter conceitual e foram desenvolvidas com o apoio do IRB, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), no âmbito do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (PROMOEX). Após a adoção das NAGs, o TCE-PI vai elaborador um manual técnico para outras áreas de atuação do Tribunal.

NORMAS INTERNACIONAIS

 A Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai, em inglês) foi fundada em 1953 por 34 países, entre eles o Brasil. A organização conta hoje com 188 membros. A “Declaração de Lima sobre Preceitos de Auditoria”, adotada no Congresso Internacional de 1977 e reconhecida como a Magna Carta da auditoria governamental, fornece as bases filosóficas e conceituais dos trabalhos desenvolvidos pela Intosai. Os estatutos da organização, revisados e assinados no Congresso Internacional realizado em Washington em 1992, detalham a estrutura, as atribuições e as normas de funcionamento da organização.
 A organização trabalha no sentido de promover o intercâmbio de informações e de experiências sobre os principais desafios enfrentados pelas EFS no desempenho de suas funções.
 Para atingir público alvo tão diversificado, a Intosai possui cinco idiomas oficiais: alemão, árabe, espanhol, francês e inglês. A Intosai cumpre suas atribuições e objetivos por meio de diversos órgãos, programas e atividades. 
 O estudo do IRB é o primeiro do país, no âmbito dos Tribunais de Contas.