TCE alerta municípios que desrespeitam limites de gastos com pessoal

21 de maio de 2014 16:57, em Destaques

alt

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) notificou Prefeituras que ultrapassaram o limite de gastos com pessoal (54%), os que estão nos limites prudencial ( 51,30%) e de alerta (48,6%), determinando que os gestores adotem providências para reduzir os percentuais,com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.As informações constam no relatório de gestão fiscal (RGF) do 2º semestre ou do 3º quadrimestre.

Os 85 gestores que descumpriram os limites legais ( tabela 3) de despesa com pessoal,sem a adoção de medidas cabíveis, ou seja, a recondução do limite, estão sujeitos às seguintes penalidades: impedimento para receber transferências voluntárias, pena de reclusão,suspensão dos direitos políticos,inabilitação para o exercício da função pública por um período de até cinco anos e perda do cargo público.Nestes casos,os gestores precisam apresentar ao TCE, medidas de redução de despesas nos próximos relatórios do quadrimestre.Os 33 prefeitos que estão no limite prudencial (tabela 2) já estão sujeitos a impedimentos,como a realização de concursos públicos no município. Já os 16 gestores que aparecem na tabela 1 por terem atingido o limite de alerta também precisam adotar providências,uma vez que estão próximos de ultrapassar esses limites e,por conta disso, também receberam o alerta do Tribunal.

Confira a relação de Prefeituras notificadas pelo TCE

Poder Executivo – Prefeituras que atingiram o limite de alerta dos Gastos com

Pessoal- 48,60%

ORDEM	Prefeitura	%
01	Agricolândia	49,05
02	Água Branca	49,57
03	Amarante	49,69
04	Arraial	49,40
05	Assunção do Piauí	50,81
06	Bom Jesus	48,93
07	Cajazeiras	48,99
08	Colônia do Gurguéia	50,08
09	Elizeu Martins	50,27
10	Francisco Santos	49,29
11	Jardim do Mulato	51,28
12	Landri Saies	51,03
13	Santa Filomena	50,08
14	São José do Divino	50,68
15	São Miguel da Baixa Grande	50,58
16	Tamboril	48,97

Poder Executivo – Prefeituras que ultrapassaram o limite prudencial dos Gastos com Pessoal (51,30%)

01	Acauã	53,95
02	Alvorada do Gurguéia	52,34
03	Angical do Piauí	52,73
04	Belém do Piauí	52,52
05	Beneditinos	52,80
06	Bonfim do Piauí	51,42
07	Caridade do Piauí	51,88
08	Colônia do Piauí	53,62
09	Coronel José Dias	52,38
10	Corrente	53,58
11	Dirceu Arcoverde	51,46
12	Domingos Mourão	53,94
13	Francinópolis	54,00
14	Lagoa do Piauí	50,64
15	Pedro II	51,32
16	Gilgués	52,08
17	Inhuma	53,93
18	Jaicós	53,87
19	Nova Santa Rita	52,64
20	Passagem Franca do Piauí	51,63
21	Patos do Piauí	51,52
22	Pimenteiras	52,89
23	Pio IX	53,98
24	Regeneração	52,42
25	Santa Luz	52,40
26	Santa Rosa	53,92
27	Santo Antônio de Lisboa	52,20
28	São Francisco do Piauí	51,79
29	São João da Varjota	52,01
30	São João do Arraial	53,20
31	São Juliâo	51,87
32	São Lourenço	53,80
33	São Pedro do P1	53,34

Poder Executivo – Prefeituras que ultrapassaram o limite legal dos Gastos com Pessoal – 54,00%

01	Alagoinha do Piauí	56,61
02	Anísio de Abreu	55,78
03	Aroazes	62,40
04	Avelino Lopes	60,72
05	Barra D’Alcantara	59,58
06	Barras	62,84
07	Barro Duro	58,95
08	Batalha	60,85
09	Bela Vista do Piauí	56,71
10	Boa Hora	73,12
11	Bocaina	55,25
12	Boqueirão do Piauí	69,19
13	Brejo do Piauí	60,96
14	Buriti dos Lopes	55,27
15	Cajueiro da Praia	62,37
16	Campinas do Piauí	54,13
17	Campo Alegre do Fidalgo	54,35
18	Campo Grande do Piauí	54,59
19	Campo Largo do Piauí	54,94
20	Campo Maior	58,42
21	Canavieira	54,09
22	Canto do Buriti	56,80
23	Capitão Gervásio Oliveira	65,80
24	Caracol	58,16
25	Castelo do Piauí	62,60
26	Caxingó	62,13
27	Cocal	59,13
28	Cocal de Telha	69,40
29	Cocal dos Alves	60,64
30	Coivaras	60,93
31	Cristino Castro	72,49
32	Curimatá	59,19
33	Currais	54,99
34	Demerval Lobão	56,87
35	Elesbão Veloso	55,95
36	Esperantina	69,86
37	Flores do Piauí	56,03
38	Floresta do Piauí	56,44
39	Francisco Ayres	58,39
40	Hugo Napoleão	57,20
41	Ilha Grande	61,19
42	Ipiranga do Piauí	55,81
43	Isaias Coelho	55,92
44	ltaueira	63,17
45	Itainópolis	56,90
46	Jatobá do Piauí	54,90
47	Jerumenha	66,04
48	Joaquim Pires	54,35
49	Lagoa Alegre	66,38
50	Lagoa de São Francisco	62,88
51	Lagoa do Barro do Piauí	60,89
52	Luís Correia	58,39
53	Marcolândia	60,44
54	Massapê do Piauí	58,57
55	Miguel Alves	62,70
56	Monte Alegre do Piauí	55,89
57	Morro Cabeça no Tempo	59,57
58	Morro do Chapeú do Piauí	57,03
59	Nazaré do Piauí	59,29
60	Nazaria	56,55
61	Nossa Senhora de Nazaré	57,51
62	Paes Landim	57,00
63	Palmeirais	54,10
64	Parnaguá	58,05
65	Porto	58,21
66	Queimada Nova	58,00
67	Redenção do Gurguéia	72,07
68	Santana do Piauí	57,20
69	São Francisco de Assis do Piauí	59,13
70	São Gonçalo do Gurguéia	59,96
71	São João da Serra	55,16
72	São João do Piauí	65,07
73	São José do Peixe	59,34
74	São Jàsé do Piauí	60,49
75	São Miguel do Tapuio	69,42
76	São Raimundo Nonato	59,28
77	Sebastião Barros	62,23
78	Sigefredo Pacheco	67,86
79	Simões	57,10
80	Simplício Mendes	55,05
81	Sussuapara	57,27
82	Tanque do Piauí	57,35
83	União	65,29
84	Uruçuí	60,24
85	Valença do Piauí	61,04

Pesquisa de Processos

Pautas e Julgamentos

Órgão Julgador

Data