A Ouvidoria Geral do Estado do Piauí, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil (Secção Piauí), assinam, no próximo dia 18 de outubro, acordo de cooperação para criação da Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí, projeto inovador que tem como objetivo consolidar a parceria, a cooperação mútua e a articulação de esforços entre as instituições partícipes, visando fomentar a implantação e implementação de ouvidorias públicas estaduais e municipais e o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, fortalecendo as ferramentas de transparência e controle social.

   O trabalho da Rede, coordenado pelo TCE-PI, será sistematizado por meio da expansão do instituto ouvidoria nos diversos municípios do Estado, na capacitação dos agentes envolvidos, na orientação quanto a uma base tecnológica que poderá conectar as unidades municipais e estaduais buscando otimizar o atendimento ao cidadão, evitando que o mesmo passe por mais de uma instância.

A Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí contribuirá com os municípios quanto:

· a melhoria efetiva da gestão na administração do Município, por meio da vocalização dos anseios do cidadão em relação aos serviços públicos;

· à desburocratização do serviço público, ao possibilitar a criação de um canal de comunicação direto com cidadão;

· à implantação de procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública; o acesso prévio à informação gera economia de tempo e recursos;

· à interlocução com o Governo do Estado.

Objetivo:

· implantação de ouvidorias públicas municipais e implementação das estaduais;

· o compartilhamento das manifestações registradas pelos cidadãos, por meio da efetivação da Rede de Ouvidorias do Estado do Piauí;

· ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/11, com apoio técnico da Controladoria-Geral do Estado, que fornecerá Portal da Transparência ao municípios com ferramenta de atendimento à Lei de Acesso à Informação, conforme o Decreto Estadual nº 15.188/2013;

· à implantação de procedimentos de controle interno e transparência na gestão pública, com apoio da Controladoria-Geral do Estado.

Público-alvo:

· Prefeitos e Vice-Prefeitos;

· Presidentes de Câmaras Municipais e Vereadores;

· Gestores de autarquias e entidades públicas estaduais e municipais;

· Órgãos de controle do estado e dos municípios;

· Entidades da sociedade civil;

· Gestores públicos.