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CompartilharO Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) determinou ontem, 10 de abril, o bloqueio de contas de 59 prefeituras e 76 câmaras municipais.
Os bloqueios foram determinados tendo em vista o relatório de inadimplência extraído do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (SAGRES). Trata-se de um sistema de prestação de contas eletrônica, para os municípios e seus órgãos, que não substitui os programas de contabilidade tradicionais, mas que possibilita ao gestor informações gerenciais, além da prestação de contas simplificada ao TCE, visando a progressiva redução de envio de documentação.
O bloqueio de contas é uma medida cautelar que tem por objetivo evitar um dano ao erário e proteger o patrimônio público municipal, diante da omissão dos gestores do dever constitucional de prestar contas.