O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE) instituiu grupo de trabalho  para fiscalizar o alcance dos 118 decretos de emergência assinados por 106  prefeitos municipais.

       Instituído a partir das diretrizes técnicas do TCE,  o Grupo de Trabalho está monitorando as contas das Prefeituras e analisando a legalidade e constitucionalidade dos documentos.  Por meio de inspeções, o TCE também está avaliando o alcance e a abrangência de cada decreto. O objetivo é fiscalizar  se está plenamente caracterizada a situação de emergência e se os bens e serviços adquiridos guardam estreita relação com a situação emergencial ou calamitosa que ensejou o decreto.

      Do total de decretos, apenas 14  justificaram o estado de emergência por causa da seca. A maioria alega caos administrativo, em razão da mudança de gestão ocorrida no dia 1º de janeiro. Alguns municípios têm mais de um decreto.

Confira a relação dos  municípios com decretos de emergência neste link