O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Gestão e Contas Públicas (DFCONTAS), lançou um questionário para subsidiar um levantamento sobre a Assistência Farmacêutica no âmbito das prefeituras municipais. O questionário foi enviado para um total de 224 municípios. O documento está disponível no sistema Capture (https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture) e deve ser respondido até o dia 15 de outubro de 2024.

O Levantamento realizado pela Corte de Contas visa avaliar se a política de assistência farmacêutica implementada pelo município assegura o acesso universal e o uso racional dos medicamentos essenciais, garantindo a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

O não preenchimento da integralidade de todos os formulários e/ou o descumprimento do prazo de entrega ensejará aplicação de multa, sujeitando ainda o órgão a auditorias, inspeções e/ou outras medidas legais cabíveis (art. 39 c/c art. 49 da Instrução Normativa TCE nº 07/2020).

Para a diretora da DFCONTAS, Liana Melo, a assistência farmacêutica nos municípios piauienses desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública, contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população. Além disso, uma assistência farmacêutica eficaz nos municípios é vital para a otimização dos recursos públicos, garantindo que os medicamentos sejam distribuídos de forma racional e adequada, atendendo às necessidades específicas de cada comunidade.

Em caso de dúvida, entrar em contato com a DFContas 5 pelo e-mail dfcontas@tcepi.tc.br ou pelo telefone (86) 3215-3957.

Acesso ao Formulário

Os Gestores cadastrados no TCE-PI deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento das questões por meio do sistema Capture Web, conforme links abaixo:

1. Link para acesso ao sistema Capture Web: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture;
2. Caso os gestores não lembrem sua senha de acesso ao sistema, é possível recuperá-la por meio do seguinte link:  https://sistemas.tce.pi.gov.br/recuperarsenha/recuperar-senha;
3. Manual de utilização do Capture Web https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/05/Manual-CAPTURE-JURISDICIONADO-versao-revisada.pdf;
4. Gestores que não possuem usuário com acesso ao sistema Capture Web devem solicitar a criação de usuário (com os dados do Gestor) para acesso ao citado sistema do TCE-PI, por meio do sistema de Criação de Usuário (https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/criacao-de-usuarios/).
5. Em caso de problemas de acesso ao questionário, entrar em contato com o Suporte do TCE/PI por meio e-mail suporte@tcepi.tc.br, ou por meio de contato telefônico (86) 3215-3982/3984 e (86) 98117-1504.