O site do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) disponibilizou a edição on line da 17ª Revista do TCE. 

        Este ano,17 artigos foram selecionados pelo Conselho Editorial da Revista. Na nova edição, os pesquisadores abordaram questões referentes à   gestão pública , políticas públicas e participação social, finanças e tributação,  gestão estratégica da inovação,contabilidade e direito público;economia e administração pública,fiscalização de obras e serviços de engenharia e  tecnologia da informação aplicada a administração pública. 

       Os artigos científicos inscritos foram submetidos ao Conselho Editorial da Revista, que está certificada  através do ISSN -1980-7412. A  Revista do TCE é lançada, anualmente, nas comemorações referentes ao aniversário do Tribunal. “ O objetivo é  fomentar a pesquisa e a difusão do conhecimento”, diz a presidente do Tribunal, conselheira Waltânia Alvarenga, na secção “Palavra da Presidente”, onde ela destaca que a  coletânea de trabalhos “oferece  uma perspectiva de elevado nível do que tem sido os principais dos assuntos debatidos no corrente ano no ambiente do controle externo brasileiro”.  A conselheira finaliza “ que os artigos ora publicados possam contribuir com aqueles que buscam o saber, sejam os estudiosos sistemáticos, os jurisdicionados, os técnicos ou os apenas curiosos de plantão, cosmopolitas e cultos.

Confira a relação dos artigos publicados e os autores:

1. Ouvidorias e a Lei de Acesso à Informação – O TCE-PI como instrumento de cidadania – Cons. Lilian Martins 

02.    A Progressividade do IPTU Como Instrumento de Redução da Dependência Econômica dos Municípios – Thallys Gomes de Sousa da Silva

 03.    Análise Jurídica do Insituto da Desaposentação – Aline Melo Braga 

04.    Riscos da Proliferação das Nomeações a Cargos em Comissão e Funções de Confiança na Administração Pública – Fábio Araújo

05.    ICMS Ecológico – A Geração de Recursos Financeiros para os Municípios do Estado do Piauí – Janilson Alves 

06.    A Importância da Fiscalização dos TCEs nos Fundos de Previdência Municipais – Nayara Figueiredo de Negreiros 

07.    Aquisição de Materiais por Suprimento de Fundos – uma visão técnica – Roosevelt Figueiredo

 08.    Advocacia, Ética e a Contratação Direta de Advogados pela Administração Pública – Um novo olhar sobre o tema – Aline Araripe

 09.    Ficha Limpa e Judicialização da Política – Sobre o Recurso Extraordinário n 633703 e a PEC 33-2011 – Joel Portela 

10.    A Judicialização de Políticas Públicas e a Teoria da Reserva do Possível – Uma questão orçamentária – Ramon Patrese Veloso e Silva

11.    A Importância do Controle – Geysa de Carvalho Sá 

12.    Constitucionalismo de Princípios e Juízo de Ponderação – Arnaldo Boson Paes

 13.    A Revisibilidade das Decisões dos Tribunais de Contas – Louanne Beserra 

14.    As Compras Governamentais nos Termos da Lei Complementar 123-06 – Delano Câmara

 15.    Direito a Saúde versus Direito de Propriedade – Cons. Lilian Martins

 16.    Princípios da Licitação – Paulo Ivan da Silva Santos

 17.    A importância das decisões dos Tribunais de Contas nos processos sujeitos a registro – Vivian Braga

Para conferir a edição on line, acesse o link “publicações” e escolha a opção “revista-tce”

 http://www.tce.pi.gov.br/site/publicacoes/revista-tce