O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) estará em recesso natalino no período de 20 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019. Durante o recesso, o horário de funcionamento do protocolo será das 7 às 14 horas e não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro.

Comunicamos que os prazos processuais estarão suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2018 e 20 de janeiro 2019, nos termos do art. 265-A, da Resolução TCE/PI nº 13/11 (Regimento Interno), com redação dada pela Resolução TCE/PI nº 08/2016.