O Tribunal de Contas do Estado lança no próximo dia 17 o Portal do Cidadão, uma moderna ferramenta de transparência para dar cumprimento à Lei de Acesso à Informação. O portal começou a ser preparado ainda no primeiro semestre deste ano, mas por causa das férias coletivas no mês de julho, só agora está sendo finalizado. Em compensação, ele já nasce completo, atendendo a todos os requisitos da Lei 12.527. Pela lei, não basta informar apenas os salários dos servidores. Por isso, o TCE-PI esperou até agora para que todos os dados fossem disponibilizados ao cidadão.

Dessa forma, quem acessar o portal www.tce.pi.gov.br/cidadao, vai ter acesso irrestrito, não só à folha de pagamento, como também à tabela de vencimentos, estrutura dos cargos ( efetivos e comissionados), gestão orçamentária e financeira, balanço geral de receitas e despesas, bem como informações de controle interno e externo. Além disso, o portal vai disponibilizar ainda o Diário Oficial Eletrônico, acompanhamento processual e licitações. Enfim, uma radiografia precisa das ações e movimentações financeiras da instituição.

As informações estarão acessíveis em linguagem de fácil compreensão , independente de solicitações, permitindo à sociedade fazer um acompanhamento do trabalho desenvolvido pelo Tribunal.

Para o Presidente do TCE, Conselheiro Kennedy Barros, valeu à pena esperar até agora para entregar um portal completo, com a complexidade e a transparência exigidas pela lei.