O Tribunal de Contas do Estado do Piauí – TCE-PI, através da Secretaria de Controle Externo – SECEX, informa aos jurisdicionados e a todos os usuários do sistema SAGRES-Contábil, que para as competências referentes ao exercício de 2022 serão adotadas as novas codificações para as Fontes de Recursos e para os Códigos de Aplicação aprovadas por meio da Instrução Normativa TCE/PI Nº 04, de 12 de agosto de 2021 e seus respetivos anexos.

Esclarece-se também que, a partir do exercício de 2023, a classificação principal de Fonte ou Destinação de  Recursos obedecerá a Estrutura e a Codificação Padronizadas estabelecidas por meio de ato expedido pelo  órgão central de contabilidade da União (atualmente a Secretaria do Tesouro Nacional – STN), enquanto as informações complementares a esta classificação poderão ser definidas por meio do sistema SAGRES-Contábil.

Para Mazerine Lima, Auditor de Controle Externo do TCE-PI e Assessor Técnico representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) na Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), o TCE-PI reforça o alinhamento ao padrão definido nacionalmente para a classificação de Fontes ou Destinação de Recursos, inclusive para fins de envio das informações ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – SICONFI, contribuindo para aprimoramento da transparência, em especial quanto à uniformização dos procedimentos orçamentários.