O Tribunal de Contas do Estado aprovou hoje, por unanimidade, a suspensão e cancelamento da licitação, na forma de pregão presencial sob o nº32/12, que seria realizada nesta sexta-feira pela AGESPISA para contratação de empresa responsável pelo serviços contínuos de leitura de hidrômetros com  emissão silmutânea de conta e transmissão de dados on-line via GPRS.

A medida foi proposta pelo Ministério Público de Contas, após analisar os documentos apresentados pela DFAE – Diretoria de Fiscalização da Administração Estadual e pela Controladoria Geral do Estado, que apontam vários vícios e irregularidades no edital do referido certame. De acordo com a Procuradora Raïssa Barbosa, o preço unitário proposto pela AGESPISA para o serviço de leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta é de R$ 0,973, um valor 22,7% acima do preço corrigido apurado pelo TCE, que é de R$ 0,793. O valor proposto pela AGESPISA, portanto, representa um prejuízo anual de R$ 1,352 milhões para os cofres da empresa.

O Ministério Público de Contas chamou atenção, ainda, para o fato de que os custos dos serviços que atualmente estão sendo pagos por contratação temporária estão acima do valor previsto para o pregão anunciado, o que vem causando prejuízos consideráveis ao Estado. A leitura de hidrômetro com emissão simultânea de conta, que vinha sendo executada por um valor unitário de R$ 0,87 passou para R$ 1,17, acumulando alta de 34,5%, desde que passou a ser feito pela empresa ALLSAN.

O plenário aprovou também o pedido para que a AGESPISA suspenda imediatamente o contrato com a empresa ALLSAN, sob pena de ressarcimento do valor pago a mais, multa diária em razão do não cumprimento da medida e multa de até 100% do valor do dano causado. A continuidade dos serviços deve ser feita desde que os preços sejam reduzidos para um valor compatível com o apurado pelo TCE. Por fim, os Conselheiros decidiram que a Companhia de Águas do Piauí realize uma nova licitação, com a maior brevidade possível, tendo como referência os cálculos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado.