O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio das Diretorias de Fiscalização da Administração Estadual, Municipal e Especializadas, alerta os gestores públicos para o acompanhamento do Sistema de Cadastro de Avisos. Implementada em maio de 2020,  a ferramenta facilita a comunicação entre o órgão e os jurisdicionados. Por meio dela, o Tribunal de Contas solicita informações e encaminha expedientes para os gestores. 

Gilson Araújo, diretor de Fiscalizações Especializadas (DFESP), explica como o Tribunal de Contas garantiu a continuidade das ações de controle externo, durante a pandemia de Covid-19, ao utilizar o recurso. “O Tribunal de Contas cadastra e os gestores têm acesso ao aviso por meio do sistema. Caso o gestor não visualize, o conteúdo é considerado como recebido no prazo de cinco dias úteis”, destacou.   

Ao receber documentos e/ou processos nesse formato, o TCE-PI avançou no aperfeiçoamento de suas ações fiscalizatórias. A ferramenta é, ainda, uma forma de minimizar os riscos de contágio de servidores e do público externo. 

“Esse é um sistema muito utilizado durante as auditorias. É muito importante que os gestores mantenham o cadastro atualizado e estejam sempre conferindo as informações”, finalizou. 

Confira mais informações sobre o Sistema de Avisos na Decisão N° 395/2020 do TCE-PI.