TCE-PI alerta jurisdicionados sobre pendências na avaliação dos portais de transparência

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O período de avaliação preliminar dos portais da transparência pelos órgãos de controle interno e demais responsáveis nas unidades jurisdicionadas se encerrou no dia 18 de julho de 2023. No entanto, existem avaliações ainda em andamento, as quais não foram devidamente finalizadas no sistema Avalia. Considerando que a próxima etapa do ciclo é a validação das análises preliminares pelo Tribunal de Contas, informamos que as avaliações em aberto devem ser tramitadas no sistema até o dia 04 de agosto de 2023, conforme o calendário do PNTP abaixo.

Passo a passo para tramitar a avaliação ao Tribunal de Contas:

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  • Na opção destino, escolha “Tribunal de Contas” e, no motivo, “envio para análise do Tribunal”