O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Divisão de Fiscalização da Saúde (DFPP2), disponibilizou no dia 05 de novembro um questionário destinado aos 224 municípios piauienses acerca das ações desenvolvidas quanto à política de saúde mental. O trabalho visa identificar as estratégias e as diretrizes dessas ações, de modo a organizar a assistência às pessoas com necessidades de tratamento e cuidados específicos em saúde mental. O questionário, que deveria ter sido respondido até o dia 22 de novembro, ainda está pendente em vários municípios (confira a lista abaixo). As informações obtidas subsidiarão um levantamento do TCE, via DFFP2, registrados no Processo TC nº 013260/2024.

Houve prorrogação do prazo de resposta para o dia 06 de dezembro e, no dia 10, novamente foi prorrogado, pela última vez, agora, para a segunda-feira, dia 16. “O levantamento era pra ter sido finalizado, mas sabemos a importância do tema e o quão fundamental é a participação de todos. Esses dados são importantíssimos para a construção da política da saúde mental do Estado. Os municípios não podem ficar de fora de algo tão inédito realizado pelo TCE-PI”, frisou a auditora Geysa Elane Sá, chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde.

A lista abaixo foi atualizada às 11h do dia 13 de dezembro, contendo os municípios ainda pendentes no envio do questionário devidamente respondido:

Municípios que iniciaram, mas ainda NÃO concluíram :

Municípios que ainda NÃO iniciaram:

O preenchimento do questionário tem caráter institucional e obrigatório, devendo ser realizado pelo prefeito municipal com auxílio técnico de seus secretários municipais das áreas mencionadas: saúde, educação e assistência social. Todas as perguntas são referentes à situação atual do município, levando-se em consideração os serviços de saúde mental oferecidos à população, atualmente.

Para quaisquer dúvidas a respeito, foram disponibilizados os seguintes contatos: e-mail (dfpp2@tcepi.tc.br) e telefone (86) 3215-3949, referentes à Divisão de Fiscalização da Saúde, procurando por Antônio Fábio ou Ana Márcia.

Acesso ao questionário

Os gestores cadastrados no TCE-PI deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento das questões por meio do sistema Capture Web, conforme links abaixo:

1. Link para acesso ao sistema Capture Web: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture;
2. Caso os gestores não lembrem sua senha de acesso ao sistema, é possível recuperá-la por meio do seguinte link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/recuperarsenha/recuperar-senha
3. Manual de utilização do Capture Web https://www.tcepi.tc.br/wp-content/uploads/2023/05/Manual-CAPTURE-JURISDICIONADO-versao-revisada.pdf;
4. Gestores que não possuem usuário com acesso ao sistema Capture Web devem solicitar a criação de usuário (com os dados do Gestor) para acesso ao citado sistema do TCE-PI, por meio do sistema de Criação de Usuário (https://www.tce.pi.gov.br/fiscalizado/sistemas/criacao-de-usuarios/).
5. Em caso de problemas de acesso ao questionário, entrar em contato com o Suporte do TCE/PI por meio e-mail suporte@tcepi.tc.br, ou por meio de contato telefônico (86) 3215-3982/3984 e (86) 98117-1504.