O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Kennedy Barros, esteve reunido na manhã de hoje, na Assembleia Legislativa, com o presidente da Casa, deputado Franzé Silva, e com o presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeito Toninho da Caridade, além de vários deputados para pedir que eles alertem os prefeitos sobre a iminência do fim do prazo de preenchimento das informações do Censo Escolar 2023. O conselheiro substituto Jaylson Campelo também participou da reunião.

Kennedy Barros explicou que entre os dados necessários estão o número de alunos matriculados, a quantidade de escolas, dados sobre a alimentação escolar e sobre o transporte escolar, além das unidades de tempo integral. As informações precisam ser enviadas ao Ministério da Educação até o próximo dia 31 de julho, a fim de que seja definido o rateio dos repasses do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) referente ao próximo ano.

Franzé Silva sugeriu que seja feito um acordo de cooperação técnica entre o TCE, a Assembleia e a APPM para que, logo no início do próximo ano, seja ministrada uma capacitação para os gestores das secretarias de educação municipais, evitando que ocorram problemas como o deste ano, onde – até hoje – pouco mais de 60% dos municípios fizeram o recenseamento e informaram os dados. A ideia foi aceita prontamente e em futuras reuniões será definida a data e a metodologia.

Toninho de Caridade pediu aos deputados que digam aos prefeitos para não deixarem para a última hora, pois existe o risco da plataforma ficar congestionada e o sistema cair, como ocorre, por exemplo, com quem deixa de declarar o imposto de renda no final do prazo e termina prejudicado.

Jaylson Campelo disse que os tribunais de contas de todo o Brasil estão mudando a postura de trabalho e buscando mais diálogo. É isso o que aconteceu na reunião de hoje, com o TCE, a Alepi e a APPM juntado forças para evitar que os municípios percam recursos. Ele lembrou que o ICMS da Educação, cuja tabela foi feita pela Corte de Contas com base em uma lei aprovada pela Assembleia, foi questionada na justiça e chegou mesmo a ser suspensa, mas a própria justiça reestabeleceu o rateio e evitou prejuízos para os municípios.