O Tribunal de Contas do Estado do Piauí, por meio da Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), apresentou, na manhã desta quarta-feira (15), a Nota Técnica nº 01/2024, de 28 de fevereiro, que diz respeito às orientações na contratação e execução de obras de pavimentação em paralelepípedo no Estado e Municípios do Piauí.

O evento, realizado no auditório do Tribunal, reuniu cerca de 260 participantes, entre engenheiros, fiscais de obras e diretores de todas as entidades municipais e estaduais responsáveis pela execução e supervisão de obras de pavimentação em paralelepípedo. O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, fez a abertura do encontro.

Comumente, órgãos da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Municipal Piauienses realizam a orçamentação de suas obras com aplicação direta de Sistemas de Referências, os quais têm composições unitárias de serviço que contempla realidade diversa da efetivamente encontrada, no tocante a obras de pavimentação em paralelepípedo.

Segundo a Nota, esses sistemas de referências refletem a aquisição de paralelepípedo de origem granítica ou basáltica, as quais não correspondem com as rochas sedimentares utilizadas nas obras de pavimentação em paralelepípedo realizadas no Estado do Piauí.

“Além disso, em uma análise aprofundada sobre quais são as premissas utilizadas nos sistemas de referências, observa-se que tais mecanismos assumem que os insumos serão adquiridos mediante compra em mercados regularizados. Contudo, de acordo com informações coletadas junto ao órgão competente, verificou-se que
há poucas pedreiras regularizadas, ou seja, aptas a comercializar o insumo, mas que não o disponibilizam para venda, optando por concentrar esforços na produção de material britado (agregado graúdo)”, explica parte da Nota, em sua apresentação.

“A Nota Técnica tem o objetivo de propor uma composição do serviço de desmonte manual de rocha arenítica, a fim de que os orçamentos de referência reflitam a realidade local quanto à obtenção do principal insumo para execução de pavimentação de vias urbanas em paralelepípedo”, disse Bruno Cavalcanti, diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do TCE-PI.

O conselheiro Kennedy Barros, presidente do Tribunal, reforçou a importância da apresentação da Nota e do engajamento do público-alvo. “Sem dúvida, aprender antes de agir faz toda diferença. Por isso, o TCE vem, cada vez mais, abrindo suas portas para dirimir todas as dúvidas relacionadas à execução das mais diversas políticas públicas, que demandam o erário público. Aqui, não é diferente. Estamos, de maneira pedagógica, mostrando a maneira correta de agir, evitando, assim, o desperdício do dinheiro público”, pontuou.

Também participaram da apresentação da Nota Técnica os auditores Lucas Eulálio, Jonilson Luz e Alan Lima, todos ligados à DFINFRA.

Para ter acesso à Nota, na íntegra, clique aqui.