Conselheiro Kléber Eulálio foi o relator do processo

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (26), por unanimidade, a planilha preliminar com os índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS – exercício 2020. O Pleno do Tribunal estabeleceu ainda um prazo de 30 dias para que os municípios ou a APPM (Associação Piauiense de Municípios) possam se manifestar sobre eventuais discordâncias dos índices determinados.

O relator do processo, conselheiro Kleber Eulálio, explicou em seu voto que o estudo para estabelecer o índice sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) que caberá em cada município em 2020, foi realizado por uma comissão de assessoramento formada por técnicos do TCE/PI e representantes das secretarias estaduais da Fazenda (SEFAZ), do Meio Ambiente (SEMAR), e da APPM.

A apuração preliminar dos índices de participação de cada município levou em consideração quatro elementos principais: informações relativas ao Valor Adicionado Fiscal em cada município (ano-base 2018), encaminhada pela SEFAZ; informações relativas aos municípios que conquistaram o Selo Ambiental do ICMS Ecológico 2019, publicados pela SEMAR; informações relativas à população de cada município, atualizada pelo IBGE; e informações relativas às áreas territoriais.

A decisão do Plenário do TCE/PI será publicada no Diário Oficial do Estado e no Diário do Eletrônico do TCE/PI, quando começará a contagem dos 30 dias de prazo para eventuais impugnações.

TABELA PRELIMINAR ICMS MUNICÍPIOS – 2020

PROCESSO: TC 000676/2019