O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí aprovou o primeiro Plano Anual de Controle Externo (PACEX) referente aos anos de 2019 e 2020 na sessão da última quinta-feira (8). O PACEX 2019/2020, regulamentado pela Resolução TCE/PI nº 08/2019 é uma peça institucional de planejamento em que são definidas as diretrizes e os temas para as ações de controle externo do Tribunal.

O Plano é fruto do trabalho conjunto de todas as Diretorias de Fiscalização que compõem a Secretaria de Controle Externo (SECEX). A partir do levantamento realizado junto aos Auditores de Controle Externo da SECEX, foram selecionados 74 (setenta e quatro) temas que serão objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas em um ou mais processos no período de 1º de Julho de 2019 a 31 de Março de 2020.

Estes temas estão distribuídos em 13 áreas temáticas como, por exemplo, Assistência Social, Educação, Gestão orçamentária, financeira e patrimonial, Obras e serviços de engenharia, Previdência Social, Saúde, Segurança Pública, entre outras.

O Secretário de Controle Externo do TCE/PI, Bruno Cavalcanti, explica que “o PACEX 2019/2020 nasce em um momento de significativas mudanças no TCE-PI, em uma convergência de esforços da atual gestão da Corte de Contas em buscar uma maior fiscalização das políticas públicas, observando que há necessidade de uma atuação mais eficiente na fiscalização da qualidade da prestação dos serviços públicos como, por exemplo, na saúde, educação e na segurança”.

O Plano Anual de Controle Externo 2019/2020 pode ser consultado aqui.