O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou, durante Sessão Plenária do dia 30/03/2023, o Plano Anual de Controle Externo (PACEX) referente aos anos de 2023 e 2024. O PACEX 2023/2024, que é regulamentado pela Resolução TCE-PI nº 08/2019, é uma peça institucional de planejamento em que são definidas as diretrizes e os temas para as ações de Controle Externo do Tribunal.

O Plano é construído a partir de temas consolidados pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI, sendo posteriormente submetido à discussão e posterior aprovação pelo Pleno.

De acordo com o secretário de Controle Externo do TCE, auditor Luis Batista, “este PACEX foi elaborado após a reestruturação do TCE-PI ocorrida ainda ao final de 2022, permitindo um foco ainda maior em temas relacionados à assistência social, à desestatização e à folha de pagamento, por exemplo. Isso sem descuidarmos de temas e políticas públicas que já vêm sendo acompanhadas pelo Tribunal”, pontuou.

A partir do questionário respondido pelos servidores, foram selecionados 68 temas que serão objeto de fiscalização pelo Tribunal de Contas em um ou mais processos, no período de 01/04/2023 a 31/03/2024. Esses temas estão distribuídos em 12 áreas temáticas, como, por exemplo, Trabalho e Assistência Social, Educação, Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial, Obras e Serviços de Engenharia, Previdência Social, Saúde, Segurança Pública, Tecnologia da Informação, Urbanismo e Habitação, entre outras.

O Plano é fruto do trabalho conjunto de todas as Diretorias de Fiscalização que compõem a Secretaria de Controle Externo (SECEX).

Acesse aqui o Plano Anual de Controle Externo (PACEX) 2023/2024.