Sessão do TCE-PI: bloqueio de contas de município inadimplente com o RPPS

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas da Prefeitura de Bertolínia por descumprimento de acordo de regularização dos repasses das contribuições do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município, referentes a novembro, dezembro e 13º salário de 2016.

O acordo foi firmado em junho, quando o TCE-PI determinou o bloqueio das contas de todos os municípios com débitos com o RPPS. Na época, para que tivesse suas contas desbloqueadas, a Prefeitura de Bertolínia solicitou prazo para o recolhimento das contribuições de novembro, dezembro e 13º do ano passado. O TCE-PI acolheu o pedido, estabelecendo em 10 de julho o prazo para regularização do débito. Até quarta-feira, 12 de julho, porém, nenhum recolhimento tinha sido feito.

O pedido de bloqueio foi feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Plínio Valente, e aprovado por unanimidade pelo pleno do TCE-PI na sessão desta quinta-feira (13). O ofício determinando o bloqueio foi enviado nesta sexta-feira (14) ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste para efetivação da medida. O prefeito Luciano Fonseca (PT) e o gestor do RPPS, Daniel Correia da Fonseca, serão notificados da decisão para que apresentem a defesa no prazo regimental.

Com as contas bloqueadas, a gestão municipal fica impedida de fazer saques, pagamentos e outras movimentações bancárias. Localizada a 410 quilômetros ao sul de Teresina, Bertolínia é um dos 64 municípios piauienses que implantaram o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A grande maioria enfrenta problemas com o recolhimento das contribuições, acumulando débitos milionários. Bertolínia acumula uma dívida de mais de R$ 1,606 milhão, referente a contribuições não recolhidas de 2014, 2015 e parte de 2016 e 2017.