O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou, nesta quinta-feira (17), o evento “TCE-PI pela Inclusão”, em alusão aos 10 anos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). A solenidade reuniu membros do Tribunal, do Ministério Público de Contas, entidades parceiras, servidores e convidados para celebrar uma década de avanços e reafirmar o compromisso da instituição com a acessibilidade e o respeito à diversidade. Veja as fotos no Flickr.

A abertura contou com a execução do Hino Nacional por Miqueias Rodrigues Mota Melo, de 17 anos, estudante do ensino médio do CETI Promorar – Martins Napoleão, integrante da Orquestra Sinfônica de Teresina e musicista polivalente. O evento também disponibilizou audiodescrição para o público presente e contou com interpretação em Libras e audiodescrição na transmissão ao vivo pelo canal do TCE-PI no YouTube, garantindo acessibilidade comunicacional a todos os participantes.

A conselheira Rejane Dias, presidente do Comitê Local de Inclusão e Acessibilidade do TCE-PI, abriu a solenidade ressaltando a importância da LBI como instrumento de transformação social.

“A LBI foi construída por um país inteiro, por famílias que conhecem o dia a dia das pessoas com deficiência. O TCE e o MPC vêm se alinhando cada vez mais às pautas sociais — educação, primeira infância, infraestrutura, meio ambiente e, também, acessibilidade e inclusão”, afirmou.

A conselheira destacou ainda a necessidade de união de forças para a construção de uma sociedade mais acessível e ressaltou que o Tribunal, por meio do Comitê Local de Inclusão e Acessibilidade, tem dado importantes passos nessa direção.

“Hoje, conheceremos as principais iniciativas, avanços e resultados institucionais voltados para a promoção da acessibilidade e da inclusão. São os 10 Compromissos do TCE com a Inclusão”, afirmou.

Compromissos

O primeiro compromisso apresentado foi um vídeo institucional, que apresenta o Comitê e reúne as principais ações do Tribunal na área.

O auditor de controle externo Arthur Cunha apresentou o segundo e terceiro compromisso, a Política de Acessibilidade e Inclusão do TCE-PI e as Visitas Técnicas realizadas pelo Tribunal, destacando o papel coletivo do tema.

“A acessibilidade não é uma pauta de uma pessoa, é uma pauta de todos — de todos que têm o mínimo de empatia e consciência com o mundo. O TCE é pioneiro nessa área. Não dizemos que somos perfeitos, mas estamos construindo. A partir dessa política, pretendemos institucionalizar essas diretrizes”, explicou.

Durante a apresentação, Arthur Cunha lembrou que 9,3% da população piauiense possui algum tipo de deficiência, o que coloca o estado como o segundo do país com maior proporção de pessoas com deficiência auditiva e visual.

Na sequência, o auditor Bruno Cavalcanti e o procurador Márcio André falaram sobre a 2ª edição do Manual de Acessibilidade nas Edificações Públicas e Espaços Urbanos, enquanto o auditor Hélio Rodrigues apresentou o trabalho de revisão das normas do TCE-PI, que resultou na correção de termos obsoletos e capacitistas.

“Encontramos termos antiquados e propusemos adequações para tornar nossas normas mais inclusivas. O trabalho foi aprovado e hoje temos um regulamento que reflete melhor o compromisso do Tribunal com o respeito e a equidade”, afirmou Hélio.

A auditora de controle externo Laura Nascimento apresentou os compromissos 6 e 7, referentes à Auditoria sobre Educação Inclusiva e ao Guia Anticapacitista. Ela destacou que, em maio, equipe do TCE-PI esteve em Barras, realizando inspeções em escolas municipais para avaliar a oferta de recursos e serviços de acessibilidade.

“O objetivo é verificar se o município assegura acesso, permanência, participação e aprendizagem a todos os estudantes, eliminando barreiras e promovendo inclusão plena”, explicou.

O Guia Anticapacitista, também apresentado por Laura, alerta sobre o uso de termos inadequados no cotidiano e orienta as pessoas a adotarem linguagem respeitosa e inclusiva.

Na continuidade das apresentações, a servidora Naira Moura apresentou os compromissos 8 e 9 — o Projeto SER TCE Inclusivo / Feira da Inclusão e os Cursos de Capacitação. Ela lembrou a Feira da Inclusão, realizada em 2024, que ofereceu orientações sobre os direitos das pessoas com deficiência, além de exposição e venda de produtos artesanais e culinários produzidos por instituições participantes.

Naira também destacou a realização do curso de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), fruto da parceria entre o TCE-PI, por meio da Escola de Gestão e Controle (EGC), e o Governo do Estado, através das Secretarias de Administração (SEAD) e da Inclusão da Pessoa com Deficiência (SEID), com o apoio da Universidade Estadual do Piauí (UESPI).

Parceiros pela Acessibilidade

Nos momentos finais do evento, as conselheiras Rejane Dias, Waltânia Alvarenga, Flora Izabel e Lílian Martins, juntamente com a procuradora Raíssa Barbosa, realizaram a entrega dos certificados de reconhecimento “Parceiros pela Acessibilidade” a pessoas e instituições que se destacaram por contribuir com os avanços em acessibilidade e inclusão no âmbito do TCE-PI e da administração pública piauiense.

Foram homenageados Iraildon Silva Mota, diretor das empresas Comrádio/Sonori, e Mauro Eduardo Cardoso e Silva, secretário estadual para Inclusão da Pessoa com Deficiência.

O secretário de Estado da Inclusão da Pessoa com Deficiência, Mauro Eduardo, agradeceu a homenagem e destacou o avanço do Estado na área.

“O Estado do Piauí tem trabalhado ações e políticas públicas com a consciência de que ainda há muito a avançar para que elas cheguem a quem mais precisa. Essa honraria só aumenta nossa responsabilidade para que, juntos, possamos continuar trabalhando pela melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de todas as entidades que atuam nessa causa”, afirmou.

Nota Recomendatória

No encerramento do evento, a conselheira Rejane Dias apresentou o 10º Compromisso: a Nota Recomendatória aos órgãos jurisdicionados. O documento traz medidas voltadas à promoção da acessibilidade e da inclusão nas instituições públicas estaduais e municipais do Estado do Piauí.

“Esses foram os nossos dez compromissos. Tivemos muita dedicação para realizar este evento. Quero reforçar que o TCE, o MPC e o Comitê de Acessibilidade são partes da sociedade e defensores da causa da inclusão. Contem conosco”, destacou a conselheira.