Sessão plenária do TCE-PI: mais de R$ 86 milhões em multas e débitos imputados em 2017 e 2018 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) julgou 2.612 processos em 2017 e 2018, sendo 1.489 processos em 2018 e 1.123 em 2017, um crescimento de mais de 32% de um ano para o outro. No mesmo biênio, foram imputados débitos no total de R$ 75,249 milhões a gestores e ex-gestores públicos que praticaram irregularidades que causaram danos ao erário.

Foram R$ 61,002 milhões de débitos imputados em 2018 e R$ 14,247 milhões em 2017, ou mais de 330% de aumento nos valores de 2017 para 2018. Também foram aplicadas multas a gestores e ex-gestores públicos no total de 3.458.406 UFR-PI (Unidade Fiscal de Referência do Piauí) em 2017 e 2018, por atraso na entrega ou falhas técnicas nas prestações de contas.

Foram 2.149.901 URF-PI em 2018 e 1.308.505 UFR-PI em 2017. Convertidas em moeda corrente, à base de R$ 3,29 por cada UFR-PI, as multas aplicadas nos dois anos totalizam aproximadamente R$ 11,377 milhões – foram R$ 7,073 milhões em 2018 e R$ 4,304 milhões em 2017, com um crescimento de aproximadamente 75% no valor das multas de um ano para o outro.

No total, foram R$ 86,626 milhões em multas e débitos imputados em 2017 e 2018, um crescimento de mais de 30% nos valores de débitos imputados e multas aplicadas no período de 2015 e 2016, quando essas penalidades somaram R$ 66,674 milhões. Os dados constam de levantamento realizado pela Secretaria das Sessões do TCE-PI e compreendem os dois anos da gestão do conselheiro Olavo Rebelo à frente do Tribunal, que se encerra em 31 de dezembro.

Para Olavo Rebelo, os números atestam os avanços do TCE-PI no julgamento de processos e a preocupação do órgão em garantir que os gestores apliquem bem os recursos públicos que administram. “O Tribunal tem tido uma preocupação especial em aumentar os processos julgados. E esses números mostram que estamos conseguindo esta meta. Da mesma forma, estamos aperfeiçoando os mecanismos de fiscalização e de controle da gestão, o que implica em mais penalidades aos gestores que incorrem em erros ou causam danos ao erário”, diz ele.

Conselheiro Olavo Rebelo, ao centro: números atestam avanços do TCE-PI nos julgamentos e na fiscalização

DINHEIRO QUE VOLTA AO ERÁRIO

Os números de processos julgados, débitos imputados e de multas aplicadas se referem a prestações de contas, aposentadorias, admissão e outros processos apreciados pelo Plenário e pela 1ª e 2ª Câmaras do TCE-PI. Estão inclusos os julgamentos realizados até a sessão plenária do dia 13 de dezembro.

Os débitos e as multas aos gestores e ex-gestores ocorrem em decorrência de atraso na entrega das prestações de contas, ausência de documentos que comprovem os gastos realizados e outras irregularidades detectadas pelos técnicos do TCE-PI em pagamentos e na execução de obras e serviços. As multas são recolhidas pelos gestores e ex-gestores ao TCE-PI, e destinadas ao Fundo de Modernização do Tribunal, criado  pela Lei nº 4.768/95.

Do total de multas aplicadas em 2017 e 2018, já foram pagos ou renegociados R$ 1.276.447, 39, sendo R$ 530.491,63 em  2017 e R$ 745.955,76 em 2018. Ou seja, houve um incremento de 40,61% nos valores arrecadados em 2018, em relação ao que foi arrecadado em 2017.

Os débitos imputados, por sua vez, são cobrados pelos órgãos ou entes municipais aos gestores ou ex-gestores condenados, ou pelo Ministério Público Estadual, como forma de ressarcimento do dano causado ao erário. Entre os gestores e ex-gestores condenados estão prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários estaduais e municipais, dirigentes e ex-dirigentes de órgãos, autarquias e outras instituições públicas ou que movimentam dinheiro público.