O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em resposta a demandas direcionadas à Divisão de Fiscalização de Previdência Pública (DFPESSOAL 4) sobre a análise da contribuição previdenciária devida ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) nas folhas de pagamento no Sistema Documentação Web, disponibiliza o painel “Resumo Sagres Folha”. Esse painel tem o objetivo de fornecer as bases de cálculo utilizadas como parâmetro para a homologação dos arquivos CSV (Comma Separated Values) enviados pelos jurisdicionados municipais.

No painel, os usuários poderão identificar as bases de cálculo de incidência da contribuição previdenciária, segregadas por competência, regime previdenciário (Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou Regime Próprio de Previdência Social – RPPS) e lotação dos servidores ou beneficiários, no caso dos RPPS.

As Unidades Prestadoras de Contas municipais que possuem regime próprio e que são obrigadas a enviar, no sistema Documentação Web, o arquivo da contribuição previdenciária devida ao RPPS sobre a folha de pagamento, devem atentar-se para a correspondência dos valores enviados como base de cálculo no arquivo CSV em comparação aos disponibilizados no Sistema Sagres Folha.

Os dados disponibilizados no painel são de inteira responsabilidade do dirigente máximo da Unidade Apresentadora da Prestação de Contas (UAPC) do Sagres Folha. Esse mesmo dirigente é igualmente responsável pelos dados enviados no arquivo CSV da contribuição previdenciária devida ao RPPS sobre a folha de pagamento de sua Unidade Prestadora de Contas, conforme o art. 168, parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Contas. Os representantes legais e técnicos das entidades jurisdicionadas que enviam as prestações de contas são responsáveis pela exatidão dos dados enviados a este Tribunal.

O painel pode ser acessado diretamente pelo site do TCE-PI, na aba “Controle Externo – Painéis e Levantamentos”, dentro dos arquivos de “Pessoal”, ou clicando aqui.