O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) convoca à participação e colaboração das Prefeituras e Câmaras Municipais com o Projeto InterAgir, para avaliação de seus controles internos. O projeto é de iniciativa da Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e visa aprimorar e fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas e dos controles internos.
Para contribuir com a iniciativa, as prefeituras e câmaras de cada um dos municípios piauienses deverão responder a questionário eletrônico, até o próximo dia 30 de setembro. O questionário foi encaminhado por e-mail e disponibilizado via Cadastro de Avisos aos usuários dos sistemas Documentação Web, Licitações Web e Sagres Web.
Para maiores informações, os municípios podem buscar o contato com a Divisão de Apoio ao Jurisdicionado (DAJUR), pelo telefone (86)3215-3955.
O que é o Projeto InterAgir
O projeto InterAgir é parte do objetivo estratégico de aprimorar e de fortalecer a efetividade dos Tribunais de Contas (Plano de Ação 2022-2023 da Atricon) e tem como objetivo contribuir para a melhoria da gestão e para o aumento da efetividade das ações de controle externo, por meio do fortalecimento do sistema de controle interno dos Municípios brasileiros.
O questionário pode fornecer uma visão clara das áreas fortes e fracas do controle interno de seu município, permitindo identificar as melhorias necessárias e tomar medidas para implementá-las.
A iniciativa tem caráter pedagógico e não punitivo. Dessa forma, as Prefeituras e Câmaras devem responder às questões com sinceridade!
Prazo
O prazo para a devolução eletrônica deste questionário, devidamente preenchido, é até 30 de setembro de 2023.
Orientações gerais
- A resposta ao questionário é fundamental para que os Tribunais de Contas conheçam a estruturação e o funcionamento do órgão de controle interno. Assim, serão capazes de definir melhor as ações que podem ser implementadas visando o fortalecimento do sistema de controle interno.
– Enquanto estiver respondendo, lembre-se de salvar o seu progresso periodicamente, utilizando o botão “Retornar mais tarde”, localizado no topo da página, para que não haja perda de informação.
- Após completar todo o preenchimento, clique no botão Enviar. Você será encaminhado para uma página com a seguinte mensagem: Questionário finalizado e recebido. Obrigado!
– Se o seu município não possuir qualquer tipo de estrutura de controle interno (sem controlador e sem estrutura desenhada), sua resposta também é bem-vinda! Nesse caso, o questionário será simplificado.
– No seguinte link, está disponível um vídeo com orientações gerais para preenchimento do questionário: https://www.youtube.com/watch?v=tTFclr87-Cc
Dúvidas frequentes
a) Quais informações serão requisitadas?
Informações sobre o responsável pelo controle interno do Poder Executivo ou Legislativo (novidade no questionário de 2023) de seu município: nome, CPF e e-mail.
Informações de como o Sistema de Controle Interno está estruturado no município; de quais atividades são desenvolvidas pelo controle interno; de se os processos licitatórios são avaliados; de como a avaliação da gestão de recursos humanos é realizada etc.
Uma prévia das perguntas pode ser obtida por meio do endereço eletrônico abaixo:
b) Será necessário anexar algum arquivo?
Não.
c) Cliquei em um botão, ou fiz alguma ação, e algo deu errado ou não consigo seguir em frente. O que faço?
Experimente utilizar outro navegador (sugerimos o Google Chrome, o Microsoft Edge ou o Mozilla Firefox); outro computador; ou, ainda, fechar o questionário por meio da opção Retomar mais tarde e acessá-lo novamente em outro momento utilizando a opção Carregar questionário não finalizado, disponível no canto superior direito.
d) Gostaria de atualizar minhas respostas ou corrigir informações. Qual o procedimento?
Infelizmente, depois de finalizado, o questionário não pode ser reaberto.
Nestes casos, orientamos que seja enviado um novo questionário, como se fosse do início. Iremos considerar apenas o último formulário encaminhado por Município e Poder.