O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP), lançou dois questionários voltados aos municípios piauienses a respeito da adequação ao Sistema Único de Segurança Pública – SUSP e ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

A ação de fiscalização é desmembrada em 2 questionários:

1. Adequação ao SUSP – Sistema Único de Segurança Pública, deve ser preferencialmente respondido pelo Prefeito Municipal ou servidor por ele indicado;
2. Informações do Plano de Assistência Social, que deve ser preferencialmente respondido pelo Secretário Municipal de Assistência Social ou servidores da respectiva secretaria.

As respostas irão subsidiar o Processo de Levantamento TC nº 010864/2023, instaurado no TCE para compreender quais medidas os municípios piauienses estão adotando com vistas à adequação ao Sistema Único de Segurança Pública, bem como futuras ações de fiscalização sobre a temática da assistência social.

O questionário ficará disponível até o dia 08/11/2023. Em caso de erro na resposta ou na inserção de documentos, o formulário poderá ser respondido novamente, sendo considerada, em qualquer caso, a última resposta enviada.

Para responder aos questionários, o representante da unidade gestora cadastrado no Capture Web deve acessar o sistema com senha pessoal através do link: https://sistemas.tce.pi.gov.br/capture/ para designar o responsável pelo preenchimento dos questionários.

Para eventuais dúvidas, o gestor poderá acessar o manual do sistema Capture, neste link.

Caso as dúvidas para acesso ao sistema persistam, deve entrar em contato com a Divisão de Suporte e Atendimento ao Usuário pelos telefones (86) 3215-3982 ou 3215-3984, ou pelo e-mail: suporte@tce.pi.gov.br.

Sendo as dúvidas relacionadas ao conteúdo do questionário, entre em contato com a Divisão de Fiscalização da Segurança Pública – DFPP3 ou a Divisão de Fiscalização da Assistência Social – DFPP4 pelo telefone (86) 3215-3800 ou pelo e-mail: tematica@tce.pi.gov.br.