Na manhã desta quinta-feira (30), o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e a Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região (MPT-PI) assinaram o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2025, que estabelece uma série de ações conjuntas voltadas ao aperfeiçoamento da administração pública, à prevenção de irregularidades trabalhistas, ao combate à corrupção e à promoção da ética institucional.

O acordo foi assinado pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, e pela procuradora-chefe do MPT-PI, Natália E. Silva Azevedo, em solenidade realizada na sede do Tribunal. A iniciativa visa ampliar a cooperação entre os órgãos por meio da troca de informações, realização de atividades de educação corporativa, capacitação de servidores e ações integradas de fiscalização e controle.

“Essa parceria representa um avanço significativo na construção de uma gestão pública mais íntegra, transparente e eficiente. O compartilhamento de informações e boas práticas entre os órgãos fortalece as instituições e traz benefícios diretos para a sociedade”, destacou o conselheiro Kennedy Barros.

Entre os principais pontos do acordo estão:

• Compartilhamento de informações técnicas e normativas;

• Realização conjunta de cursos, seminários e eventos de capacitação;

• Disponibilização de vagas em ações de desenvolvimento profissional para servidores dos dois órgãos;

• Promoção de boas práticas administrativas;

• Troca de dados estratégicos para combate à corrupção e irregularidades trabalhistas;

• Execução de vistorias conjuntas quando necessário.

Além disso, o acordo prevê o acesso controlado do MPT aos sistemas informatizados do TCE-PI e vice-versa, sempre observando os critérios legais de sigilo e segurança da informação.

A procuradora-chefe do MPT, Natália Azevedo, ressaltou a importância da cooperação interinstitucional. ““É uma troca importante que vai agilizar o andamento dos nossos trabalhos e garantir maior rapidez nas nossas investigações e ingresso de ações protagonizadas pelo MPT, mais notadamente em face de municípios e empresas terceirizadas. Ganha os dois órgãos e ganha a população”, pontuou.

Também participaram do ato de assinatura os procuradores do trabalho Edno Moura e Carlos Henrique Pereira Leite, além do secretário administrativo do TCE-PI, Paulo Ivan.

União por um Piauí sem lixões

Após a formalização do acordo, a procuradora do Ministério Público Estadual, Áurea Madruga, se juntou ao grupo do MPT e do TCE-PI para tratar de mais uma pauta de interesse público: o Programa Zero Lixões.

As três instituições assinaram a convocação para audiência pública que será realizada no dia 10 de junho, com a participação dos 33 municípios da região de Picos. O objetivo é apresentar o diagnóstico da destinação dos resíduos sólidos nestes municípios e sensibilizar os gestores públicos a aderirem ao programa e adotarem medidas concretas para a erradicação dos lixões.

A iniciativa faz parte de um esforço conjunto para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e promover soluções ambientalmente adequadas, com responsabilidade social e administrativa.