O Selo de Qualidade na Transparência Pública 2025 foi entregue na manhã de hoje (5) a 15 instituições piauienses premiadas pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP): uma iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em solenidade realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). O Selo premia órgãos públicos que obtiveram desempenho elevado em indicadores de seus portais da transparência, avaliando quesitos como licitações, contratos, receitas, despesas, diárias, dentre outros. O Selo é classificado em três categorias: Diamante, Ouro e Prata.

Segundo o auditor Luis Batista, secretário de Controle Externo do TCE-PI, “são entidades que conseguiram, com muito esforço, chegar a um nível de transparência relevante e que continuam fazendo ações para aumentar ainda mais o diálogo permanente com a sociedade”, disse.

No Piauí foram auditados 468 portais da transparência de prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais e órgãos de controle, fazendo com que a média de aprovação aumentasse de 39,85% em 2024 para 47,57% em 2025. “Foram certificados 15 órgãos, mas os outros tiveram notas de qualidade, sendo que apenas 16 foram desclassificados pela não existência do portal da transparência. Isso só foi possível porque os gestores acreditaram no PNTP. O Piauí teve 06 certificados em 2024 e agora aumentou para 15”, reforçou.

Falando em nome dos homenageados, a procuradora-geral de Justiça do Piauí, Cláudia Seabra, disse da sua satisfação em ver, pela terceira vez, o Ministério Público do Estado do Piauí ser contemplado na categoria Diamante. “Mas, esse não é um ponto de chegada. É um estímulo permanente para aprimorarmos a transparência e o diálogo com a sociedade, para construirmos uma gestão pública mais aberta, mais participativa. Que não percamos de vista uma verdade simples: as políticas públicas existem para servir a sociedade e isso exige agir sempre à luz da transparência”, afirmou.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, afirmou que “o Selo da Transparência não surgiu como promoção pessoal de ninguém”, pois tem critérios objetivos que visam medir a eficiência da gestão pública para se chegar à premiação. “Os que foram selecionados merecem os aplausos e servem de estímulo para os que querem chegar a algum lugar nas próximas edições. O Tribunal, antes de ser punitivo, busca o diálogo e a parceria para que o serviço público tenha cada vez mais qualidade”, frisou.

O Piauí ganhou destaque nacional, uma vez que na última edição, realizada em 2024, apenas seis instituições haviam sido agraciadas com o Selo. Dessa vez, o estado teve 15 órgãos contemplados dentro dos critérios do PNTP. Foram avaliados 468 portais (totalizando 100% das unidades gestoras: municipais e estaduais), sendo 15 deles (3,21%) premiados com Selo e os demais classificados com outros níveis de transparência: 21 (elevado), 190 (intermediário), 151 (básico), 75 (inicial) e 16 (inexistente).

Abaixo, confira as instituições premiadas, com as respectivas categorias e porcentagem de avaliação do Programa:

Diamante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (100%) – recebido pelo desembargador Aderson Nogueira, presidente.

Tribunal de Contas do Estado do Piauí (98,57%) – recebido pelo conselheiro Kennedy Barros, presidente.

Ministério Público do Estado do Piauí (97,51%) – recebido pela procuradora-geral Cláudia Seabra.

Defensoria Pública do Estado do Piauí (95,41%) – recebido pela defensora pública geral Carla Yáscar.

Ouro

Prefeitura Municipal de Lagoa do Barro do Piauí (91,49%) – recebido pelo prefeito Reginaldo Coelho.

Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (88,77%) – recebido pelo deputado Henrique Pires.

Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio (88,38%) – recebido pela controladora Maysa Oliveira.

Prefeitura Municipal de João Costa (87,44%) – recebido pelo prefeito Gilson Castro.

Prefeitura Municipal de José de Freitas (87,12%) – recebido pelo prefeito Pedro Gomes Filho.

Câmara Municipal de Curimatá (86,51%) – recebido pelo presidente, vereador Lourismar Dias Duarte.

Prefeitura Municipal de São João do Piauí (86,41%) – recebido pelo prefeito Ednei Amorim.

Prata

Câmara Municipal de Miguel Alves (82,50%) – recebido pelo presidente, vereador José Pereira.

Governo do Estado do Piauí (80,07%) – representado pelo secretário de Fazenda, Emílio Júnior.

Prefeitura Municipal de Ribeira do Piauí (79,06%) – recebido pelo controlador Daniel Rodrigues.

Prefeitura Municipal de Capitão Gervásio Oliveira (77,97%) – não compareceu em decorrência de luto oficial.

O PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA

O PNTP busca padronizar e fiscalizar a transparência de poderes e entidades públicas em todo o país. Suas estratégias incluem divulgar critérios nacionais de transparência, avaliar periodicamente o cumprimento desses critérios, conceder um Selo de Qualidade em Transparência Pública e divulgar os resultados no Radar da Transparência Pública.