O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Pessoal e Previdência (DFPessoal), outorgou na manhã de hoje o “Selo do Mérito Previdenciário” a diversos fundos municipais de previdência social e ao Piauí Previdência. A solenidade ocorreu durante a realização do evento “Presente e Futuro da Previdência Pública”, no auditório do Tribunal, que tem o objetivo de debater sobre os avanços e os desafios da previdência pública no Estado do Piauí.

O “Selo do Mérito Previdenciário” é uma premiação de ações públicas que aprimoraram a gestão e governança dos recursos previdenciários de instituições de Regimes Próprios de Previdência sob jurisdição do TCE-PI, nas categorias Diamante, Ouro e Prata e em cinco áreas de atuação. O Selo foiinstituído pela Resolução TCE nº 06/2025, de 13 de março de 2025.

Na abertura do evento, o diretor de Fiscalização de Pessoal e Previdência do TCE-PI, auditor de controle externo Inaldo Oliveira, disse que aquele momento marcava o primeiro degrau da escalada para melhorar os planos de previdência no Piauí. Ele prometeu, a partir das palestras, uma radiografia e um diagnóstico da situação do setor no Estado.

Por sua vez, o diretor da Piauí Previdência, Flávio Chaib, enalteceu o trabalho do TCE-PI na fiscalização da sua instituição, pois os relatórios gerados serviram de bússola nas ações que foram tomadas, restando apenas uma grande demanda, que é o equilíbrio da arrecadação e do dispêndio com as aposentadorias e pensões. “O Piauí Previdência tem o segundo maior orçamento do Piauí e temos que sempre equacionar as receitas e despesas”, disse.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, afirmou que o maior problema que a administração pública enfrenta nos tempos atuais é o da previdência, sendo necessário que os técnicos da Corte de Contas ofereçam acompanhamento das ações e sugiram os ajustes necessários. O resultado desse trabalho está no crescimento dos indicadores de acertos que os fundos municipais estão obtendo, o que resulta na premiação concedida hoje.

Entre os temas presentes na programação do encontro, “A Previdência Própria no Estado do Piauí: Avanços e Desafios”, palestra dada pela auditora Rafaella Luz; “Presente e Futuro da Previdência Pública: Uma Visão Técnica”, que será apresentada pelo auditor fiscal da Receita Federal, Miguel Antonio Fernandes; “Pilares da Governança e da Responsabilidade Previdenciária”, que será proferida hoje à tarde por João Carlos Figueiredo, que é presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdências Estaduais e Municipais (ABIPEM). O evento prossegue amanhã com uma palestra proferida por João Braga Magalhães Júnior, presidente do IPMT, sobre as experiências previdenciárias de Teresina e com a apresentação das tecnologias usadas pelo TCE-PI para fiscalizar e fazer o acompanhamento concomitante do setor.

Premiados com o “Selo do Mérito Previdenciário”, listados por área: 

ÁREA: REGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS E ENVIO DE INFORMAÇÕES:

DIAMANTE – FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL DE PAULISTANA

OURO – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FRANCISCO SANTOS

PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI

PRATA- FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI

ÁREA: POLÍTICA DE INVESTIMENTOS E ACUMULAÇÃO DE RECURSOS:

DIAMANTE – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANO

OURO – FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MURICI DOS PORTELAS

PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE BOM JESUS – PI

ÁREA: GESTÃO E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA:

DIAMANTE – FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDÊNCIA

OURO – INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
MUNICIPIO DE PARNAIBA

PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE REGENERACAO

ÁREA: EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA:

DIAMANTE – FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDÊNCIA

OURO – SEM AGRACIADO

PRATA – SEM AGRACIADO

ÁREA: BOAS PRÁTICAS:

DIAMANTE – FUNDAÇÃO PIAUI PREVIDÊNCIA

OURO – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANO

PRATA – FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE JAICOS