O Tribunal de Contas do Estado do Piauí informa aos Chefes do Poder Executivo que até o dia 05 de maio, todos os entes federativos deverão elaborar e divulgar plano de ação evidenciando as atividades e os prazos para adequação de seus SIAFICs aos termos do Decreto Federal nº 10.540/2020.

O SIAFIC, ou Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle, corresponde ao sistema de contabilidade utilizado pelo ente federativo. Os SIAFICs de todos os entes da federação deverão se adequar às regras previstas no Decreto Federal até 01/01/2023.

O procedimento para acesso ao formulário eletrônico será enviado ao e-mail dos(as) Chefes do Poder Executivo Estadual ou Municipal cadastrados no TCE, que deverão designar os respectivos responsáveis para preenchimento do formulário mediante sistema CAPTURE.

Em caso de dúvida, os contatos serão feitos à Divisão de Apoio ao Jurisdicionado – DAJUR pelos e-mails dajur@tce.pi.gov.br, ou pelo telefone (86)3215-3955.

Manual de utilização do CAPTURE
OFÍCIO CIRCULAR Nº 590/2021