O controle social configura a participação efetiva dos cidadãos nas ações governamentais. Com suas manifestações, direcionam os órgãos de controle na fiscalização dos recursos públicos aplicados, bem como podem sugerir aos gestores ações de desenvolvimento das políticas públicas locais.

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), reforça e estimula a participação da sociedade na fiscalização da gestão pública  A Corte de Contas piauiense disponibiliza ferramentas que facilitam o controle social como a Ouvidoria, o Portal da Cidadania, além de sistemas como Licitações Web, Contratos Web, Painel de Concursos Públicos e Processo Seletivos que podem ser acessados por qualquer cidadão no site do Tribunal. 

Essas ferramentas permitem o acompanhamento de dados que envolvem a gestão pública, facilitando o controle da aplicação dos recursos públicos por parte do cidadão, impedindo ou desestimulando a prática de atos e procedimentos incompatíveis com os princípios que regem a Administração Pública.

A chefe de gabinete da Ouvidoria do TCE-PI, Rosamary Capuchu, destaca a Ouvidoria como  uma importante ferramenta no controle social. “A Ouvidoria é um canal democrático onde qualquer cidadão pode exercer a sua cidadania e realizar o controle social das contas públicas. É um canal de diálogo entre o TCE-PI e a sociedade, destinado a disseminar informações e receber manifestações dos cidadãos, incluindo: comunicações de irregularidades (denúncias), reclamações/críticas, sugestões, elogios e pedidos de informações”, ressaltou.

O Tribunal de Contas do Piauí conta com o cuidado da transparência dos seus próprios dados, disponibilizando informações sobre sugestão no site da transparência. 

O TCE-PI também estimula o controle social com desenvolvimento de sites e painéis que reúnem informações da Administração Pública. Por exemplo, o Portal da Cidadania é uma iniciativa do TCE-PI para divulgar dados e informações da gestão governamental (estado e municípios, e do próprio tribunal) possibilitando que a sociedade participe e acompanhe a arrecadação e aplicação dos recursos públicos.

“O Portal da Cidadania busca fomentar o controle social através da divulgação de informações de interesse da sociedade, independentemente de solicitação. Com ele o TCE-PI oferece um serviço que contribui para o incremento da transparência pública pelo Estado e municípios e estimula o acompanhamento de metas e objetivos para o desenvolvimento do milênio, e ainda, a fiscalização social das ocorrências nas cidades do Estado”, pontuou Rosemary Capuchu.

O Controle Social é uma das formas mais eficientes de fiscalização. Qualquer cidadão, partido político, associação, sindicato ou central sindical é parte legítima para denunciar irregularidades.

“Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos dos governos em todo Brasil, e de outro lado, havendo um controle social ativo e pulsante permite-se uma maior participação cidadã, o que contribui para a consolidação da democracia em nosso país”, finalizou Rosemary Capuchu.