Fiscalizações do Tribunal de Contas do Estado do Piauí evitaram o gasto indevido de mais de R$ 18 milhões em licitações na área de Tecnologia da Informação de órgãos públicos entre janeiro de 2019 e setembro de 2021.

A Divisão de Fiscalização Especializada 3 é responsável pela fiscalização das licitações, contratos, despesas e políticas públicas de tecnologia da informação. A Divisão realiza, paralelamente à atuação processual, monitoramento diário de todas as licitações de tecnologia abertas pelos órgãos estaduais e municipais.

Logo que o certame é publicado, uma equipe analisa o edital e verifica a existência de eventuais falhas, tais como referência de valores acima ao praticado no mercado, direcionamento de marca, não divisão por lotes etc. Verificada a impropriedade, o TCE-PI entra em contato com o pregoeiro alertando-o dos riscos da continuidade do certame.

“O monitoramento das licitações é realizado sem abertura de qualquer processo formal fiscalizatório, acarretando custo muito reduzido para sociedade. Assim há uma economia dupla, tanto pela forma de fiscalização, como pelo resultado das correções nas falhas encontradas”, explicou o chefe da DFESP3, João Luís Cardoso.

A atuação concomitante é fundamental para que as falhas sejam sanadas antes que a licitação seja concluída e haja prejuízo para Administração. O trabalho do TCE-PI resultou na suspensão de R$ 51 milhões em licitações e contratos.

Dados sobre a fiscalização de TI estão reunidos em um painel divulgado pelo Tribunal e atualizado em tempo real. Até o momento, foram analisadas 630 licitações, as quais representam um volume financeiro superior à R$ 470 milhões.

O painel traz detalhes sobre o trabalho do Tribunal. Toda atuação da DFESP3, analisando licitações e instruindo processos de auditoria, representação, denúncia e tomada de contas especial, envolve a fiscalização de R$ 725.896.643,15 na área de Tecnologia da Informação.

Com o avanço e modernização da sociedade, cobrando respostas cada vez mais céleres e imediatas, Estado e municípios estão sendo mais cobrados para efetivarem uma Administração Digital. A pandemia foi um elemento que acelerou sobremaneira esse processo, o qual, para ser efetivado, necessita de uma gama de contratações de soluções tecnológicas.

Estas soluções englobam desde a aquisição de computadores, serviços de conectividade, sistemas de folha de pagamento, até a compra de salas cofre, soluções de hiperconvegências de redes, e complexos sistemas de informação. Dessa forma, faz-se importante o acompanhamento por uma equipe especializada através do TCE-PI.

Acesse o painel para mais informações.