O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), através da Divisão de Fiscalização da Assistência Social e outras Políticas Públicas (DFPP4), realizou em 2023 um levantamento com objetivo de elaborar o diagnóstico sobre a realidade dos catadores de materiais recicláveis no Estado do Piauí. O trabalho está registrado no Processo TC nº 001834/2023, cuja relatoria é da conselheira Lilian Martins, e foi aprovado em plenário, servindo para identificar os problemas por eles enfrentados e subsidiar futuras auditorias. Segundo os dados levantados, foram identificados pelo menos 994 catadores de materiais recicláveis no Piauí.

Complementando o trabalho, já neste ano, a equipe da Divisão de Fiscalização da Assistência Social dará continuidade ao trabalho com as cooperativas de materiais recicláveis, com o intuito de verificar se as ações constantes nos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, direcionadas aos catadores de materiais recicláveis, estão sendo implementadas, assim como, se está ocorrendo a inclusão efetiva dos catadores em cooperativas ou associações.

Além disso, o estudo buscará identificar se estão sendo realizados projetos voltados para a valorização e reconhecimento social do trabalho dos catadores, tendo em vista que eles desempenham um papel indispensável para a garantia do desenvolvimento sustentável, bem como o estimulo ao consumo consciente e a destinação adequada de resíduos por parte da população.

Dentre os achados no levantamento, foi constatado que pouco mais de um terço dos municípios piauiense possui um Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e Plano Municipal de Saneamento Básico publicado ou promulgado. A situação é mais grave quando verificado que apenas 9% dos municípios possuem Plano de Gestão de Resíduos de Construção Civil, 28% têm o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde e 83,5% não realizam coleta seletiva, e 71% não executam ações voltadas à educação comunitária sobre descarte de lixo.

“Tais situações fazem com que o catadores de resíduos recicláveis trabalhem em sua maior parte nos lixões que ainda proliferam, notadamente nas cidades do interior, e cerca de um terço deles trabalhem nas ruas colhendo aquilo que encontram nos lixos domésticos e locais baldios onde os dejetos são colocados”, destaca parte do relatório.

Verificou-se, ainda, que não existem políticas públicas de incentivo à organização dos catadores em cooperativas e associações, bem como a necessidade de destinação de dotação orçamentária específica voltada a implementação de melhorias nas condições de infraestrutura das cooperativas e associações já existentes, pois somente com a implementação de um conjunto de políticas públicas que venham a incentivar aportes financeiros neste sentido será possível uma melhor eficiência das cooperativas, tornando-as atrativas aos catadores.

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