O Ministério Público do Estado do Piaui, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), realizou na quarta-feira (10) evento com o tema “Fortalecimento de Cooperativas de Catadores no Estado do Piauí”. Um Termo de Cooperação Técnica foi firmado entre MPPI, Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) objetivando articulação e integração de atividades para a inclusão socioprodutiva de catadores.

O momento aconteceu no auditório da Sede Leste do MPPI, em Teresina (PI) e contou com palestras da subprocuradora-geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, que falou sobre “Inclusão Socioeconômica de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis e Linhas de Financiamento para Constituição de Cooperativas após o Projeto Pró Catador”, e da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), Áurea Madruga, que tratou do tema “Atuação do Ministério Público na Estruturação de Cooperativas de Catadores de Materiais Recicláveis no Piauí”.

O Termo de Cooperação Técnica foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Cleandro Moura, o presidente do TCE-PI, Kennedy Barros, o Secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Daniel Oliveira, e o Procurador-Chefe em exercício do MPT da 22ª Região, Marcos Duanne de Almeida.

“Esse acordo deriva das diversas ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Piauí, que visam promover o encerramento da atividade de lixões pelo Piauí, bem como garantir direitos fundamentais de catadores de materiais recicláveis, viabilizando o trabalho digno e a plena cidadania”, disse o PGJ, Cleandro Moura.

Para o presidente do TCE, Kennedy Barros, a formalização da parceria garante melhorias na prestação de serviços pelas instituições. “O Termo reforça essa parceria, que tem trazido bons frutos para a sociedade. Há uma preocupação por parte desses órgãos de como garantir o trabalho a digno e assim construir uma sociedade que desejamos”, comenta.

O evento foi prestigiado por membros, representantes de cooperativas e instituições e contou com a parceria do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf/MPPI) para a sua realização.

Fortalecimento de Cooperativas

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado, em 2023, apontou que o Piauí possui quase 1 mil catadores, organizados em 26 cooperativas. Nesse sentido, um dos enfoques do evento foi a importância da constituição e estruturação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis, especialmente para o acesso a uma renda formal.

“Importante termos ciência de que os resíduos são um produto que traz renda e, consequentemente, dignidade. Temos muitas organizações de catadores, mas que ainda não estão formalizadas e trouxemos essas palestras para demonstrar como os municípios podem fomentar a criação dessas organizações, que, após formalizadas, passam a estar habilitadas a participar de editais do Governo Federal”, disse a coordenadora do Caoma, Áurea Madruga.

A chefe da Divisão de Fiscalização de Assistência Social do TCE-PI, Ângela Vilarinho, ressaltou a atuação do Tribunal para a fiscalização por parte da gestão dos municípios em dar condições ao desenvolvimento e incentivo às cooperativas. “É obrigação do Poder Público promover  ações que promovam a inclusão das cooperativas de catadores e não os deixe desassistidos, o Tribunal está fiscalizando para o cumprimento da legislação”, disse. 

A subprocuradora-geral do MPT, Ileana Neiva Mousinho, ressalta ainda que é uma obrigatoriedade dos municípios o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas. “É dever dos municípios e dos consórcios de municípios a inclusão de cooperativas de catadores e catadoras no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos. É muito importante que seja incentivado a contratação formal dessas organizações, como prestadores de serviço, inclusive nas etapas reciclagem e reutilização. O resultado disso faz com que essas pessoas, de grupos vulneráveis, passem a ter uma condição que as retire da assistência do município e passem a ter uma remuneração adequada, com saúde e segurança no trabalho”, explica Ileana.

Créditos: MPPI