O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) realizou na manhã desa segunda-feira, dia 18, a reunião da Comissão do ICMS para tratar dos critérios para a fixação da cota parte do ICMS de cada município piauiense, para aplicação no exercício de 2026, como consta no processo TC-011970/2024. O evento aconteceu na Escola de Gestão e Controle Conselheiro Alcides Nunes. O conselheiro substituto Delano Câmara, que comandou o evento, explicou que 25% do total arrecadado com o tributo são redirecionados para os municípios de acordo com os critérios do Valor Adicionado Fiscal (VAF), da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente, Territorial e Populacional.

“Todos esses critérios vão formar um percentual ao qual cada município terá direito a receber. Quem faz isso é o próprio banco, não chega nem a entrar na conta do Estado. Esses 25% são divididos de acordo com os critérios. Os percentuais do ano que vem foram definidos em tempo recorde, ainda em agosto passado. Eles já estão publicados, validados, transitados em julgado. Está tudo resolvido”, afirmou Delano Câmara.

Na reunião desta segunda-feira foram tratados os critérios dos percentuais para 2026, que são definidos um ano antes. “O que nós fechamos foram os critérios para os editais que serão lançados em dezembro e janeiro, com os quais vamos calcular os índices do ano subsequente. Até o ano passado não havia mensuração de energia solar das casas. Não havia como medir. Agora esse indicador vai entrar no VAF, para efeito dessa conta”, disse ele.

Os editais dos critérios ambientais atrasavam em anos anteriores, mas agora o edital será lançado em dezembro para que em janeiro os municípios apresentem sua documentação e até março já tenha sido definido, assim também como os critérios da educação e da saúde.

A reunião contou com a presença do futuro secretário de Finanças da Prefeitura de Teresina na gestão de Silvio Mendes, Edgar Carneiro, representantes das secretarias estaduais da Saúde, da Educação, da Fazenda e do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, além de Secretaria de Finanças de Teresina, da Associação Piauiense de Municípios (APPM), prefeitos e escritórios de advocacia.