O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) disponibiliza a partir deste mês o Boletim de Jurisprudência, seu primeiro produto jurisprudencial. Para acessar basta entra no menu Imprensa > Publicações > Boletins de Jurisprudência.

O Boletim de Jurisprudência divulga enunciados de jurisprudência decorrentes dos entendimentos proferidos nas Câmaras e no Tribunal Pleno do TCE-PI, selecionados a partir da relevância das teses firmadas e identificadas e não substitui a publicação oficial das decisões e seus efeitos legais. O objetivo é propiciar ao usuário, de forma mais simplificada, o conhecimento e o acompanhamento das decisões de maior destaque do Tribunal.

O periódico que será publicado mensalmente destaca decisões  selecionadas das Câmaras e do Plenário do Tribunal, nas suas diversas áreas de atuação, como, por exemplo, licitações, convênios, obras públicas, pessoal, processual e finanças públicas. A seleção das decisões leva em consideração ao menos um dos seguintes fatores: ineditismo da deliberação, discussão no colegiado ou reiteração de entendimento importante.

Daniel Leite, responsável pela elaboração do boletim na Comissão de Regimento e Jurisprudência do TCE-PI, afirma que este é apenas o primeiro produto de jurisprudência, mas um grande passo para a divulgação de ementas jurisprudenciais.

“O TCE recebe muitos processos decorrentes da falta de informação dos jurisdicionados. Às vezes, por exemplo, uma prefeitura não sabe qual a maneira correta de proceder em determinada situação e nem tem onde pesquisar o que o Tribunal julga em casos como semelhantes. Logo, o Boletim de Jurisprudência será a fonte de pesquisa e simplifica o trabalho dos jurisdicionados e do Tribunal”.

Está prevista, também para o primeiro semestre de 2018, a implantação do sistema de pesquisa jurisprudencial no site do TCE. Além desses produtos de jurisprudência, o Tribunal de Contas do Estado ministrará no dia 12 de março a Oficina de Elaboração de Ementas Jurisprudenciais, em especial para procuradores e servidores dos gabinetes que são responsáveis pela elaboração das ementas jurisprudenciais.